TJMS - 0819517-11.2020.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS

OAB: 7575/MS

CPF *58.***.*61-91

Polo Passivo

Partes

PAULA VIVIANE FERNANDES DA FONTOURA

CPF *04.***.*56-06

Advogados

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB: 15536/MS

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB: 16253/MS

CPF *34.***.*04-29

WESLLEY FERNANDES PEREIRA

OAB: 21834/MS

CPF *26.***.*39-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:37

    Arquivado Definitivamente

  • 24/11/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:35

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

  • 24/11/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:35

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

  • 24/11/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:35

    INCONSISTENTE

  • 24/11/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 17:34

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:34

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 17:32

    Processo Reativado

  • 24/11/2023 17:31

    Baixa Definitiva

  • 24/11/2023 17:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/11/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 01:29

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 17:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0819517-11.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Embargada: Paula Viviane Fernandes da Fontoura Advogado: Weslley Fernandes Pereira (OAB: 21834/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Visto.

    Autorizado pelo art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes, nos termos do acordo de f. 111 e 120, no ponto específico (aplicação da correção monetária pela TR e exclusão da condenação de honorários advocatícios contida no acórdão de f. 157-158 nos autos principais), cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.

    Sem custas ou honorários.

    Oportunamente, à origem.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 04/10/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 18:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 18:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 17:29

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 01:45

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 15:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 04:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 04:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0819517-11.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Embargada: Paula Viviane Fernandes da Fontoura Advogado: Weslley Fernandes Pereira (OAB: 21834/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Sem complemento

  • 31/08/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 15:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 12:36

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 12:33

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 22/08/2023 10:20

    Processo Reativado

  • 21/08/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2023 02:13

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/06/2023 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 11:44

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 29/05/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 11:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2023 11:43

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

  • 29/05/2023 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0819517-11.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Embargada: Paula Viviane Fernandes da Fontoura Advogado: Weslley Fernandes Pereira (OAB: 21834/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Visto.

    Traslade-se a decisão de fls. 177 dos autos principais e cumpra-se a suspensão determinada.

    I-se.

    Cumpra-se.

  • 26/05/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 09:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 09:32

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 17/05/2023 10:54

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2023 01:33

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/04/2023 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 11:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2023 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0819517-11.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Embargada: Paula Viviane Fernandes da Fontoura Advogado: Weslley Fernandes Pereira (OAB: 21834/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

    Dê-se ciência às partes da juntada de documentos/decisão retro, bem como para que requeiram o que de direito.

    I-se.

    Cumpra-se.

  • 31/03/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 15:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 14:16

    INCONSISTENTE

  • 10/03/2023 18:50

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 17:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2022 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 02:39

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/09/2022 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 22:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 12:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2022 05:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2022 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 15:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2022 15:46

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 30/08/2022 08:18

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 08:31

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/08/2022 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 09:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/08/2022 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2022 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 16:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2022 16:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/06/2022 15:41

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 28/06/2022 10:33

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 10:32

    INCONSISTENTE

  • 16/06/2022 09:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/06/2022 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2022 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2022 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 12:42

    Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2022.

  • 06/06/2022 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 03:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2022 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2022 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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