STJ - 0819517-11.2020.8.12.0110

07/03/2023 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

07/03/2023 14:23

Transitado em Julgado em 07/03/2023

05/12/2022 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2022

02/12/2022 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/12/2022 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2022

02/12/2022 14:50

Julgado procedente em parte do pedido de

30/11/2022 11:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)

30/11/2022 11:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1110804/2022

30/11/2022 11:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/11/2022 11:07

Protocolizada Petição 1110804/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/11/2022

14/10/2022 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2022

13/10/2022 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/10/2022 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2022

11/10/2022 19:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

07/10/2022 10:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

07/10/2022 10:30

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA SEÇÃO

28/09/2022 15:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL