15/04/2025 12:19

Baixa Definitiva
15/04/2025 12:18

Certidão Cartorária
06/03/2025 01:56

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 21:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/02/2025 21:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/02/2025 16:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/02/2025 22:49

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 18:53

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 18:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/02/2025 18:53

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 18:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/02/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 18:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/02/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 18:51

Expedição de "tipo de documento".
24/02/2025 02:37

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 00:01

Publicação
21/02/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 18:55

Publicação
20/02/2025 14:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/02/2025 14:46

Recurso prejudicado
14/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 2000100-42.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Gabriela Luchetta Ferreira Costa (Representado(a) por sua Mãe) Jéssica Terilli Lucchetta DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.

Município: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Ante o teor da manifestação de f. 114-115, homologo a desistência recursal, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil.

Dê-se ciência às partes e, em seguida, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos.

Intimem-se.
13/02/2025 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 2000100-42.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Dourados - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Gabriela Luchetta Ferreira Costa (Representado(a) por sua Mãe) Jéssica Terilli Lucchetta DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.

Município: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Diante da manifestação de fls. 86/87, em que a parte recorrente confirma que não tem mais interesse no presente recurso, reconhecendo que ele está prejudicado por perda de objeto, razão pela qual postula o seu não conhecimento, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil.

Dê-se ciência às partes e, em seguida, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se este sequencial. Às providências.

Intimem-se.
17/12/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 2000100-42.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Dourados - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Gabriela Luchetta Ferreira Costa (Representado(a) por sua Mãe) Jéssica Terilli Lucchetta DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.

Município: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Tendo em vista que o presente recurso materializa Agravo Interno Cível, faço a devolução dos autos ao Cartório para que o retorne concluso na fila correspondente aos recursos externos. Às providências.
09/12/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 2000100-42.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Dourados - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Gabriela Luchetta Ferreira Costa (Representado(a) por sua Mãe) Jéssica Terilli Lucchetta DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.

Município: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Da análise do caso em apreço observo que o presente recurso de Agravo Interno foi interposto contra decisão desta Vice-Presidência que negou seguimento a Recurso Especial, esse, por sua vez, interposto contra acórdão exarado em Agravo de Instrumento, o qual reconhecia, na época, que era caso de inclusão da União no polo passivo, com consequente a remessa à Justiça Federal, em consonância com os Temas 793 e 500 do STF.

O presente recurso ficou sobrestado, aguardando o julgamento do Tema 1234 do STF, em cumprimento à decisão de fls. 51/52.

Todavia, nota-se que o processo originário (autos n. 800078-04.2022.8.12.0800) teve seguimento regular, sendo extinto às suas fls. 200/205 - sentença confirmada em grau recursal (fls. 278/288) - e sua certidão de trânsito em julgado foi emitida na data de hoje (fl. 306).

Como visto, ao que parece, a discussão aqui proposta perdeu seu objeto com a extinção do processo.

Portanto, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a parte autora (aqui embargante) para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a perda de interesse de agir superveniente do presente (perda de objeto).

Após, conclusos.
02/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000100-42.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravada: Gabriela Luchetta Ferreira Costa (Representado(a) por sua Mãe) Jéssica Terilli Lucchetta DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.

Município: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Pelo exposto, ante a perda superveniente do interesse recursal, com fulcro no art. 932, III, do CPC, julgo prejudicado o presente recurso.
29/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000100-42.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravada: Gabriela Luchetta Ferreira Costa (Representado(a) por sua Mãe) Jéssica Terilli Lucchetta DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.

Município: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/11/2024.
25/11/2024 09:35

Registro Processual
25/11/2024 09:34

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
25/11/2024 09:32

Certidão Cartorária
19/11/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 2000100-42.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Dourados - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Gabriela Luchetta Ferreira Costa (Representado(a) por sua Mãe) Jéssica Terilli Lucchetta DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.

Município: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Considerando a prévia intervenção do Ministério Público Estadual nas demais fases do processo, o que demonstra seu interesse nos autos, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
08/11/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:32

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
03/11/2024 13:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/11/2024 13:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/10/2024 08:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/10/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 2000100-42.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Dourados - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Gabriela Luchetta Ferreira Costa (Representado(a) por sua Mãe) Jéssica Terilli Lucchetta DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.

Município: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, ofertar resposta a este recurso, no prazo legal.
29/10/2024 22:58

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:15

Expedição de "tipo de documento".
29/10/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/10/2024 18:15

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 18:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/10/2024 18:15

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 18:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/10/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:01

Publicação
28/10/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:18

Publicação
25/10/2024 13:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/10/2024 13:17

Decisão
23/10/2024 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 16:41

Processo Desarquivado
17/03/2024 16:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/03/2024 16:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/03/2024 15:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/03/2024 17:20

Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
14/03/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/03/2024 17:19

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 17:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/03/2024 17:19

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 17:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/03/2024 17:19

Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
11/03/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 00:01

Publicação
11/03/2024 00:01

Publicação
08/03/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:47

Publicação
07/03/2024 11:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/03/2024 11:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
04/03/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 2000100-42.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Gabriela Luchetta Ferreira Costa (Representado(a) por sua Mãe) Jéssica Terilli Lucchetta DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.

Município: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrente, Gabriela Luchetta Ferreira Costa, para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da eventual perda do interesse recursal, tendo em vista que o processo foi sentenciado no Primeiro Grau (fls. 75-81).

Em seguida, encaminhe-se os autos à Procuradoria de Justiça para emitir parecer. Às providências.

Intimem-se.
20/02/2024 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 17:57

Processo Desarquivado
20/02/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 09:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/03/2023 09:44

Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
10/03/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 09:34

Processo Reativado
05/10/2022 08:31

Baixa Definitiva
03/10/2022 16:48

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/09/2022 11:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/09/2022 11:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/09/2022 17:45

Juntada de tipo de documento
14/09/2022 17:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/09/2022 17:45

Juntada de tipo de documento
14/09/2022 17:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/09/2022 17:45

Juntada de tipo de documento
13/09/2022 23:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 22:29

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 21:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/09/2022 04:03

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 00:01

Publicação
12/09/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 15:18

Publicação
12/09/2022 14:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/09/2022 14:44

Recurso Extraordinário não admitido
08/09/2022 11:00

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2022 14:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/09/2022 14:38

Recebidos os autos
05/09/2022 14:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/09/2022 14:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/08/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 16:53

Juntada de tipo de documento
31/08/2022 00:58

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 00:01

Publicação
30/08/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 09:44

Publicação
30/08/2022 09:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/08/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2022 16:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/08/2022 16:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/08/2022 18:28

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 16:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/08/2022 02:54

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 01:31

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 00:01

Publicação
19/08/2022 00:01

Publicação
18/08/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 12:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/08/2022 12:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/08/2022 12:58

Expedição de "tipo de documento".
18/08/2022 12:58

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00