20/02/2025 11:03

Certidão Cartorária
11/12/2024 20:05

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 18:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/12/2024 15:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/12/2024 15:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/12/2024 23:03

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:14

Juntada de tipo de documento
02/12/2024 18:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/12/2024 18:14

Juntada de tipo de documento
02/12/2024 18:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/12/2024 18:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/12/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:13

Expedição de "tipo de documento".
02/12/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:01

Publicação
02/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000733-87.2021.8.12.0000/50003 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Ollyver Dominc Júnior Roja Alvarez DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Porto Murtinho Proc.

Município: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) I.

Homologo o pedido de desistência dos presentes embargos de declaração (sequencial n. 50003), formulado à fl. 43 pela parte embargante, em atenção ao que autoriza o artigo 998 do Código de Processo Civil.

II.

Dê-se ciência às partes e, em seguida, certificado o decurso de prazo sem manifestação, proceda a Secretaria as devidas baixas.
29/11/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:27

Publicação
27/11/2024 09:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/11/2024 09:51

Homologada a Desistência do Recurso
25/11/2024 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 12:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/11/2024 12:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/11/2024 12:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/11/2024 12:06

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 12:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/11/2024 12:06

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 12:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/11/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicação
19/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000733-87.2021.8.12.0000/50003 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Ollyver Dominc Júnior Roja Alvarez DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Porto Murtinho Proc.

Município: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Da análise do caso em apreço observo que o presente recurso de Embargos de Declaração foi interposto contra acórdão do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça, que negou seguimento a Agravo Interno, reconhecendo, na época, que era caso de inclusão da União no polo passivo, com consequente remessa à Justiça Federal, em consonância com os Temas 793 e 500 do STF.

O presente recurso ficou sobrestado aguardando o julgamento do Tema 1234 do STF, em cumprimento à decisão de fl. 26.

Todavia, nota-se que o processo principal, em Primeiro Grau (autos n. 0800349-05.2021.8.12.0040), teve seu seguimento regular, advindo sentença às fls. 229-239 daquele feito, com confirmação em Segundo Grau (acórdão de fls. 358-384 do processo assinalado).

Como visto, posteriormente ao Agravo de Instrumento e os demais sequenciais aqui apensos que discutia sobre a inclusão da União no polo passivo da lide, adveio sentença de mérito e acórdão sobre a questão, rejeitando a tese de inclusão da União no polo passivo, sem a interposição de Recurso Especial ou Recurso Extraordinário.

Embora não conste certidão de trânsito em julgado, nota-se que o acórdão foi exarado em 2023, restando nítido que o decidido se tornou definitivo.

Portanto, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a parte autora (aqui embargante) para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a perda de interesse de agir superveniente do presente (perda de objeto).

Após, conclusos.
18/11/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:40

Publicação
15/11/2024 09:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/11/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 14:03

Processo Desarquivado
16/02/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 12:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/01/2023 12:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/12/2022 14:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/12/2022 14:03

Juntada de tipo de documento
02/12/2022 14:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/12/2022 14:02

Juntada de tipo de documento
02/12/2022 14:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/12/2022 14:02

Juntada de tipo de documento
30/11/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 16:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/11/2022 16:13

Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
25/11/2022 22:22

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 03:39

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 03:39

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 00:01

Publicação
25/11/2022 00:01

Publicação
24/11/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 07:14

Publicação
19/11/2022 10:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/11/2022 10:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
16/11/2022 05:53

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2022 13:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/11/2022 13:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/11/2022 04:02

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 02:32

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 02:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/11/2022 02:32

Expedida/Certificada
03/11/2022 02:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/11/2022 00:01

Publicação
01/11/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 14:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/11/2022 13:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/11/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2022 12:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/11/2022 12:52

Expedição de "tipo de documento".
01/11/2022 12:52

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
07/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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