TJMS - 4000337-08.2022.8.12.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS

OAB: 7575/MS

CPF *58.***.*61-91

Polo Passivo

Partes

JADIR HERCULANO DE AZAMBUJA DO CARMO

CPF *83.***.*76-04

Advogados

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB: 15536/MS

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB: 16253/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2024 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 17:32

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2023 17:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/09/2023 17:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/09/2023 17:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/08/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 12:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/08/2023 12:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/08/2023 12:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/08/2023 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 12:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 4000337-08.2022.8.12.9000 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogada: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Requerido: Jadir Herculano de Azambuja do Carmo Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Visto.

    Autorizado pelo art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes, nos termos das petições de f. 88, 95 e 99, no ponto específico (aplicação da correção monetária pela TR e exclusão da condenação de honorários advocatícios contida no acórdão de f. 149-153 dos autos nº 0800619-10.2021.8.12.0014), cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.

    Sem custas ou honorários.

    Oportunamente, à origem.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 02/08/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 17:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 17:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2023 10:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/07/2023 13:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/07/2023 13:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/07/2023 13:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/07/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 4000337-08.2022.8.12.9000 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogada: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Requerido: Jadir Herculano de Azambuja do Carmo Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos etc.

    Em atenção à manifestação de f. 95, intime-se o Recorrido Jadir Herculano de Azambuja do Carmo para manifestação sobre os termos propostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

    Cumpra-se.

  • 30/06/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 17:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2023 17:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 11:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/06/2023 12:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/06/2023 12:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/06/2023 12:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/06/2023 12:17

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 09:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2023 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 4000337-08.2022.8.12.9000 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogada: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Requerido: Jadir Herculano de Azambuja do Carmo Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Visto.

    Intime-se o Recorrente Estado de Mato Grosso do Sul para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulado pelo autor à f. 88.

    Após, retornem-se os autos à conclusão.

    Intime-se.

  • 22/06/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 18:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 18:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 08:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/06/2023 08:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/06/2023 08:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/05/2023 11:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/05/2023 11:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/05/2023 10:39

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 10:27

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 25/05/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 10:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 4000337-08.2022.8.12.9000 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogada: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Requerido: Jadir Herculano de Azambuja do Carmo Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Considerando o teor da decisão proferida nos autos do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei n.º 3290 (f. 49-73), DETERMINO a suspensão do presente processo até o julgamento da ADI n. 5.090/DF.

    Arquive(m)-se provisoriamente.

    Intime(m)-se.

    Cumpra(m)-se.

  • 24/05/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 17:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2023 17:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/04/2023 15:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/04/2023 15:00

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/04/2023 15:00

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/04/2023 20:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/04/2023 20:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/04/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 01:28

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/04/2023 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 15:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2023 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 15:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2023 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 13:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/03/2023 13:54

    INCONSISTENTE

  • 10/03/2023 13:29

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 17:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 16:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2022 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/04/2022 05:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 03:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2022 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 13:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/04/2022 13:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2022 13:26

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 25/04/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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