19/06/2023 17:49

Arquivado Definitivamente
25/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 4000473-39.2021.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: Marcelo Lemes Brandão Advogado: Anderson Yukio Yamada (OAB: 16783/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Visto.

Tendo em vista que os presentes embargos de declaração são opostos em face de decisão monocrática tocante a fatos alheios aos dos presentes autos, determino ao cartório que: A) torne sem efeito a decisão de fls. 129/131; B) certifique o trânsito em julgado do processo de n. 4000473-39.2021.8.12.9000, com as devidas providências e posterior arquivamento do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.
13/03/2023 16:20

Confirmada a intimação eletrônica
13/03/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 13:27

Conclusos para decisão
12/01/2023 13:19

INCONSISTENTE
08/12/2022 12:25

Recebidos os autos
25/07/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 10:17

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
25/07/2022 10:17

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
02/06/2022 12:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 13:30

Confirmada a intimação eletrônica
08/03/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/02/2022 01:59

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2022 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2021 09:30

Confirmada a intimação eletrônica
10/12/2021 05:00

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 03:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/12/2021 03:00

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2021 07:05

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 16:29

Conclusos para decisão
08/12/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 16:24

Distribuído por sorteio
08/12/2021 14:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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