07/03/2023 15:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
07/03/2023 15:13

Transitado em Julgado em 07/03/2023
06/12/2022 21:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1133979/2022
06/12/2022 21:47

Protocolizada Petição 1133979/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/12/2022
05/12/2022 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2022
02/12/2022 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/12/2022 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2022
02/12/2022 14:50

Julgado procedente em parte do pedido de
27/11/2022 20:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)
27/11/2022 20:06

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1099505/2022
27/11/2022 20:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
27/11/2022 20:02

Protocolizada Petição 1099505/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/11/2022
21/11/2022 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2022
18/11/2022 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/11/2022 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/11/2022
17/11/2022 22:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
16/11/2022 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD
16/11/2022 10:30

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA SEÇÃO
08/11/2022 17:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
02/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

- • Arquivo

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