TJMS - 4000248-82.2022.8.12.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER

OAB: 8692/MS

CPF *98.***.*10-00

Polo Passivo

Partes

MARCIA LOUISE DA CUNHA PIMENTEL

CPF *15.***.*84-20

Advogados

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB: 15536/MS

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB: 16253/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2023 13:51

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2023 13:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/08/2023 13:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2023 13:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/08/2023 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 09:57

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 09:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/08/2023 09:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/08/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 18:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 05:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 4000248-82.2022.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Reqda: Marcia Louise da Cunha Pimentel Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Visto.

    Autorizado pelo art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo o ajuste de vontades celebrado entre as partes litigantes, nos termos das petições de fl. 50 e 58, no ponto específico (correção monetária - TR), cujas cláusulas fazem parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.

    Sem custas ou honorários.

    Oportunamente, à origem.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 10/08/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 09:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2023 09:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 15:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/08/2023 09:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2023 09:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2023 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 13:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 4000248-82.2022.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Reqda: Marcia Louise da Cunha Pimentel Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Vistos, etc.

    Intime-se o Recorrente para se manifestar acerca da petição de f. 50 Cumpra-se.

  • 30/06/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 18:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2023 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 13:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/06/2023 17:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/06/2023 17:02

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/06/2023 17:02

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/06/2023 13:42

    Processo Reativado

  • 15/06/2023 09:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/06/2023 09:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/03/2023 15:12

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 29/03/2023 17:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/03/2023 17:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/03/2023 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 14:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2023 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 17:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/03/2023 17:52

    Negado seguimento a Recurso

  • 23/03/2023 14:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/03/2023 13:34

    INCONSISTENTE

  • 15/03/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 17:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2022 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 17:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/04/2022 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2022 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 10:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/03/2022 10:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/03/2022 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/03/2022 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 02:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2022 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2022 13:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/03/2022 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 17:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/03/2022 17:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/03/2022 17:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 24/03/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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