17/01/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
14/12/2023 17:12

INCONSISTENTE
29/11/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Ordinário Cível nº 2000846-07.2022.8.12.0000/50001 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Franciele Moreira de Souza Advogada: Conceição Aparecida de Souza (OAB: 8857/MS) Interessado: Desembargador Membro do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul VISTOS, etc.

Muito embora peticionado à f. 40, é certo que a petição acusou tão somente ciência da decisão de f. 35 que determinou o sobrestamento do feito até decisão final no âmbito da ADI 5.090/DF.

Desse modo, devolvo os autos à Secretaria para que ali permaneçam até o pronunciamento definitivo da Corte Suprema sobre o tema correlato. Às providências.
17/11/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:02

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
15/11/2023 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/11/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 07:41

Conclusos para admissibilidade recursal
31/10/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Ordinário Cível nº 2000846-07.2022.8.12.0000/50001 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Franciele Moreira de Souza Advogada: Conceição Aparecida de Souza (OAB: 8857/MS) Interessado: Desembargador Membro do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul VISTOS, etc.

Trata-se de Recurso Ordinário interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, com fundamento no artigo 105, II, "b", da Constituição Federal, sustentando que deverá ser aplicada a remuneração básica da caderneta de poupança (Taxa Referencial - TR) como índice oficial de correção monetária sobre o FGTS para todo o período condenatório.

Inicialmente, foi indeferida a inicial do mandado de segurança impetrado e, na sequência, negado provimento ao Agravo Interno (sequencial n. 50000) interposto contra referida decisão.

Nada obstante, no Recurso Ordinário ulteriormente manejado (sequencial n. 50001), o Superior Tribunal de Justiça determinou a devolução dos autos a este Tribunal para que fique sobrestado até que sobrevenha decisão definitiva na ADI 5.090/DF e, após, que seja observado, por analogia, o rito do art. 1.040 do CPC (f. 15-33).

Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determino o SOBRESTAMENTO do processo até decisão definitiva no âmbito da ADI 5.090/DF.

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.

Intimem-se.
23/10/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:30

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.
20/10/2023 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 13:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
06/10/2023 10:48

Conclusos para admissibilidade recursal
02/10/2023 09:18

INCONSISTENTE
29/09/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:48

Recebidos os autos
13/04/2023 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 09:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 03:11

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 01:52

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2022 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 12:14

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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