STJ - 2000846-07.2022.8.12.0000

27/09/2023 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

27/09/2023 13:23

Transitado em Julgado em 27/09/2023

21/08/2023 10:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 818137/2023

21/08/2023 10:10

Protocolizada Petição 818137/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/08/2023

10/08/2023 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/08/2023

09/08/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/08/2023 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/08/2023

08/08/2023 20:10

Prejudicado o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em razão da determinação para aguardar o julgamento da ADI 5.090/DF.

03/08/2023 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

03/08/2023 20:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 742574/2023

03/08/2023 20:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/08/2023 20:06

Protocolizada Petição 742574/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/08/2023

18/04/2023 18:38

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/04/2023 14:45

Distribuído por dependência à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2054299 (2023/0025985-8)

13/04/2023 15:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL