15/12/2022 15:18

Arquivado Definitivamente
15/12/2022 15:18

Baixa Definitiva
15/12/2022 15:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/12/2022 07:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2022 07:28

Transitado em Julgado em #{data}
21/11/2022 22:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 02:22

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406480-33.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Nelson Ferreira Lima Filho Advogado: Carlos Alexandre Boni (OAB: 17347/MS) Advogado: Michel Dosso Lima (OAB: 15078/MS) Agravado: Marcos de Jesus Nunes Advogado: Bhenhur Rodrigo Bresciani (OAB: 23270/MS) Agravado: Josias Pereira de Almeida Advogado: Bhenhur Rodrigo Bresciani (OAB: 23270/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR - PRETENSÃO DE SEQUESTRO DO VEÍCULO OBJETO DE COMPRA E VENDA - ALEGAÇÃO DE FRAUDE NO NEGÓCIO JURÍDICO E AUSÊNCIA DE PAGAMENTO - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO - COMPROVADOS - SEQUESTRO DO VEÍCULO - DEFERIMENTO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

Em que pese ainda haver necessidade de melhor esclarecimento sobre a fraude ou eventual vício de consentimento, no caso, é bastante evidente que o autor foi ludibriado pelos requeridos/agravados e pelo terceiro golpista, eis que restou comprovado, ainda que minimamente, o elo entre eles.

Assim, considerando que o sequestro é um dos meios executivos para o cumprimento da tutela de urgência de natureza cautelar para asseguração do direito (quando houver dúvida ou discussão quanto à titularidade de um bem específico e risco de dano ou perecimento à coisa), o provimento do recurso para deferir o pedido de tutela provisória de urgência pleiteado na inicial é medida que se impõe.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/11/2022 07:16

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:09

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
16/11/2022 10:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/11/2022 15:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/11/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 03:19

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 18:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 18:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/07/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 20:10

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 22:25

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 02:33

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 17:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2022 17:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2022 17:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/05/2022 17:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2022 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2022 15:19

Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2022 00:56

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 00:56

INCONSISTENTE
19/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 11:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/05/2022 11:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2022 11:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
18/05/2022 10:59

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
15/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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