TJMS - 2000407-93.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

NATALIE BRITO GARCIA

OAB: 25086/MS

Polo Passivo

Partes

OSSAN MOHAMED MAZLON

CPF *35.***.*20-15

Advogados

EVALDO JUNIOR FURTADO MESQUITA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2024 09:58

    Baixa Definitiva

  • 30/07/2024 09:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/07/2024 09:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/07/2024 10:43

    Baixa Definitiva

  • 23/07/2024 10:34

    INCONSISTENTE

  • 01/07/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2024 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 14:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/05/2024 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 12:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2024 14:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2024 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 09:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/03/2024 15:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/03/2024 15:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/03/2024 15:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/03/2024 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 09:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 17:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 14:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2024 14:58

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 17/01/2024 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 14:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/11/2023 13:00

    Processo Reativado

  • 17/11/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 13:00

    INCONSISTENTE

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 2000407-93.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Agravado: Ossan Mohamed Mazlon Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Trata-se de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, movido por Estado de Mato Grosso do Sul em face da decisão que inadmitiu o recurso extraordinário por ele interposto (fls. 31/32 do sequencial n. 50002).

    Com efeito, após análise, o Supremo Tribunal Federal determinou a devolução dos autos à Corte de origem para que adote, conforme a situação do referido tema de repercussão geral (TEMA 733), os procedimentos previstos nos incisos I a III do artigo 1.030 do Código de Processo Civil, razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.

    Em assim sendo, traslade-se cópia das peças produzidas no STF (fls. 26/30), bem como desta decisão, para os autos do RECURSO EXTRAORDINÁRIO (seq. n. 50002), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da determinação da Corte Superior.

    Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

    Intimem-se.

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 2000407-93.2022.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Agravado: Ossan Mohamed Mazlon Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 20/03/2023 14:26

    Baixa Definitiva

  • 03/10/2022 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 17:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2022 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 09:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2022 09:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2022 09:46

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 20/09/2022 09:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/09/2022 15:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/09/2022 15:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 13:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2022 13:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2022 13:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
24/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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