STJ - 2000407-93.2022.8.12.0000

30/10/2023 00:00

Intimação

09/10/2023 12:04

Transitado em Julgado em 09/10/2023

23/08/2023 10:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 830746/2023

23/08/2023 10:14

Protocolizada Petição 830746/2023 (PET - PETIÇÃO) em 23/08/2023

23/08/2023 05:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/08/2023 Petição Nº 656168/2023 - AgInt nos EDcl no

22/08/2023 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/08/2023 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0656168 - AgInt nos EDcl no AREsp 2350787 - Publicação prevista para 23/08/2023

21/08/2023 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00656168/2023 - AgInt nos EDcl no AREsp 2350787/MS

10/08/2023 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000602-2023-AJC-2T)

02/08/2023 05:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/08/2023

01/08/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/08/2023 17:20

Incluído em pauta para 15/08/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00656168/2023 - AgInt nos EDcl no AREsp 2350787/MS

19/07/2023 08:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

19/07/2023 08:45

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

18/07/2023 15:15

Determinada a distribuição do feito

04/07/2023 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

04/07/2023 11:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 661494/2023

04/07/2023 11:50

Protocolizada Petição 661494/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/07/2023

04/07/2023 05:11

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/07/2023 Petição Nº 656168/2023 -

03/07/2023 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

03/07/2023 13:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 656168/2023. Publicação prevista para 04/07/2023)

03/07/2023 12:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 656168/2023

03/07/2023 12:48

Protocolizada Petição 656168/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/07/2023

03/07/2023 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2023 Petição Nº 597298/2023 - EDcl

30/06/2023 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/06/2023 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0597298 - EDcl no AREsp 2350787 - Publicação prevista para 03/07/2023

29/06/2023 23:30

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos

21/06/2023 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

21/06/2023 11:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 606602/2023

21/06/2023 11:28

Protocolizada Petição 606602/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/06/2023

21/06/2023 05:17

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 21/06/2023 Petição Nº 597298/2023 -

20/06/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

19/06/2023 19:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 597298/2023. Publicação prevista para 21/06/2023)

19/06/2023 18:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 597298/2023

19/06/2023 18:49

Protocolizada Petição 597298/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/06/2023

19/06/2023 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2023

16/06/2023 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/06/2023 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/06/2023

15/06/2023 20:20

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial

08/05/2023 18:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/05/2023 18:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/04/2023 16:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL