27/03/2024 14:09

Baixa Definitiva
27/03/2024 13:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/03/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/03/2024 12:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/03/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 09:00

INCONSISTENTE
29/02/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2024 15:58

Baixa Definitiva
23/02/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:53

Recebidos os autos
17/01/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 09:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 2000470-21.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Nutri Carnes - Industria e Comercio de Carnes Ltda - Eireli Advogado: Zoroastro Coutinho Neto (OAB: 8155/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 12/18 do sequencial n. 50002).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
12/07/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 07:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 11:42

Recurso Especial não admitido
10/07/2023 10:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/07/2023 16:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2023 16:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/07/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 00:59

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 2000470-21.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Nutri Carnes - Industria e Comercio de Carnes Ltda - Eireli Advogado: Zoroastro Coutinho Neto (OAB: 8155/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
21/06/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 10:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 2000470-21.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Nutri Carnes - Industria e Comercio de Carnes Ltda - Eireli Advogado: Zoroastro Coutinho Neto (OAB: 8155/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Nutri Carnes - Industria e Comercio de Carnes Ltda - Eireli.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
24/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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