13/02/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 14:07

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 13:38

Expedição de "tipo de documento".
13/02/2025 13:30

Transitado em Julgado em "data"
06/02/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/12/2024 18:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/12/2024 15:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 2000292-09.2021.8.12.0000/50005 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Edvaldo Dantas de Araujo DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Município de Antônio João Proc.

Município: Joaquina Elza da Mota (OAB: 25719/MS) Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

STF, firmada no TEMA 1234 da repercussão geral, determino, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação.
02/12/2024 23:05

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:22

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/12/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:01

Publicação
02/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000292-09.2021.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Edvaldo Dantas de Araujo DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Interessado: Município de Antônio João Advogado: Gasparino Favero Neto (OAB: 23113/MS) Conclusão Diante do exposto, julga-se prejudicado o presente agravo em razão da perda superveniente do interesse recursal.
30/11/2024 19:34

Recebidos os autos
30/11/2024 19:34

Confirmada
30/11/2024 09:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/11/2024 09:20

Recebidos os autos
30/11/2024 09:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/11/2024 09:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/11/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:30

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 12:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/11/2024 12:29

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/11/2024 12:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/11/2024 12:12

Recurso prejudicado
29/11/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:01

Publicação
29/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000292-09.2021.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Edvaldo Dantas de Araujo DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Interessado: Município de Antônio João Advogado: Gasparino Favero Neto (OAB: 23113/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/11/2024.
28/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 16:45

Expedição de "tipo de documento".
27/11/2024 16:44

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
27/11/2024 16:44

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
27/11/2024 16:34

Processo Reativado
21/11/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 2000292-09.2021.8.12.0000/50006 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Edvaldo Dantas de Araujo DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Município de Antônio João Proc.

Município: Joaquina Elza da Mota (OAB: 25719/MS) Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

STF, firmada no TEMA 1234 da repercussão geral, determino, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 2000292-09.2021.8.12.0000/50005 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Edvaldo Dantas de Araujo DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Município de Antônio João Proc.

Município: Joaquina Elza da Mota (OAB: 25719/MS) Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Considerando a intervenção do Ministério Público na demais fases do processo, pelo que demonstra interesse nos autos, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
25/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 2000292-09.2021.8.12.0000/50006 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Edvaldo Dantas de Araujo DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Município de Antônio João Proc.

Município: Joaquina Elza da Mota (OAB: 25719/MS) Interessado: Procuradoria da União No Estado do Mato Grosso do Sul - Advocacia Geral da União POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO ESPECIAL interposto por Edvaldo Dantas de Araujo, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).

Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 2000292-09.2021.8.12.0000/50005 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Edvaldo Dantas de Araujo DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Município de Antônio João Proc.

Município: Joaquina Elza da Mota (OAB: 25719/MS) Interessado: Procuradoria da União No Estado do Mato Grosso do Sul - Advocacia Geral da União POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Edvaldo Dantas de Araujo, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).

Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/02/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 10:06

Arquivado Definitivamente
03/08/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 13:42

Juntada de tipo de documento
18/07/2022 16:31

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/07/2022 00:50

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 18:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2022 18:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2022 18:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/07/2022 17:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/07/2022 17:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/07/2022 17:09

Recebidos os autos
08/07/2022 17:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/07/2022 17:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/07/2022 10:32

Recebidos os autos
08/07/2022 10:32

Confirmada
07/07/2022 22:01

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 12:58

Expedição de "tipo de documento".
07/07/2022 12:39

Juntada de tipo de documento
07/07/2022 12:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/07/2022 12:39

Juntada de tipo de documento
07/07/2022 12:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/07/2022 01:36

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 00:01

Publicação
06/07/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 15:17

Juntada de tipo de documento
05/07/2022 15:08

Expedição de "tipo de documento".
04/07/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:36

Provimento
30/06/2022 16:39

Inclusão em pauta
23/06/2022 00:30

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 00:01

Publicação
22/06/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2022 18:44

Expedição de "tipo de documento".
21/06/2022 18:43

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
21/06/2022 18:43

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
21/06/2022 18:43

Processo Reativado
20/06/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 07:36

Arquivado Definitivamente
18/08/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 14:38

Recebidos os autos
13/08/2021 14:38

Confirmada
13/08/2021 13:03

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/08/2021 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/08/2021 14:36

Recebidos os autos
06/08/2021 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/08/2021 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/08/2021 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/08/2021 22:07

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 13:57

Juntada de tipo de documento
05/08/2021 13:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/08/2021 13:57

Juntada de tipo de documento
05/08/2021 13:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/08/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 00:01

Publicação
04/08/2021 08:20

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 12:23

Juntada de tipo de documento
02/08/2021 10:12

Expedição de "tipo de documento".
30/07/2021 15:38

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 15:38

Provimento em Parte
29/07/2021 16:38

Inclusão em pauta
27/07/2021 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2021 18:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/07/2021 18:20

Recebidos os autos
27/07/2021 18:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/07/2021 18:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/07/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 14:05

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 12:42

Juntada de tipo de documento
22/07/2021 19:00

Recebido pelo Distribuidor
22/07/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 19:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/06/2021 19:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/06/2021 00:40

Confirmada
01/06/2021 00:40

Ato ordinatório praticado
30/05/2021 00:34

Recebidos os autos
30/05/2021 00:34

Confirmada
30/05/2021 00:34

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 22:51

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 21:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/05/2021 21:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/05/2021 19:15

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 03:10

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 00:01

Publicação
21/05/2021 14:04

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 13:19

Juntada de tipo de documento
21/05/2021 13:01

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 12:50

Expedição de "tipo de documento".
21/05/2021 12:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/05/2021 10:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/05/2021 10:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/05/2021 00:48

Juntada de tipo de documento
19/05/2021 22:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/05/2021 04:00

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 02:03

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 02:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/05/2021 02:02

Expedida/Certificada
19/05/2021 02:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/05/2021 00:01

Publicação
17/05/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2021 15:49

Expedição de "tipo de documento".
17/05/2021 15:49

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
17/05/2021 15:42

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
31/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00