TJMS - 1403467-89.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VICTOR EBENEZER DIAS SALGADO

CPF *54.***.*10-38

Advogados

PAMELA DIAS SALGADO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DE MATO GROSSO DO SUL

COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

SAMARA MAGALHAES DE CARVALHO

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DE MATO GROSSO DO SUL

COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

SAMARA MAGALHAES DE CARVALHO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 11:18

    Baixa Definitiva

  • 04/12/2023 06:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Ordinário Cível nº 1403467-89.2023.8.12.0000/50002 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Victor Ebenézer Dias Salgado Advogada: Pâmela Dias Salgado (OAB: 24740/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 01/12/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 13:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 13:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 13:22

    INCONSISTENTE

  • 23/11/2023 13:46

    Baixa Definitiva

  • 23/11/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 14:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 07:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Ordinário Cível nº 1403467-89.2023.8.12.0000/50002 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Victor Ebenézer Dias Salgado Advogada: Pâmela Dias Salgado (OAB: 24740/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 27/07/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 08:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 08:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1403467-89.2023.8.12.0000/50001 Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Victor Ebenézer Dias Salgado Advogada: Pâmela Dias Salgado (OAB: 24740/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - OMISSÃO INEXISTENTE - ACÓRDÃO FUNDAMENTADO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - RECURSO DESPROVIDO.

    I - Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.

    Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso.

    II - O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma infralegal, para fins de prequestionamento, bastando declinar as razões pelas quais chegou à conclusão exposta no acórdão, fundamentando-o como ocorreu no caso em destaque.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1403467-89.2023.8.12.0000/50001 Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Victor Ebenézer Dias Salgado Advogada: Pâmela Dias Salgado (OAB: 24740/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1403467-89.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Impetrante: Victor Ebenézer Dias Salgado Advogada: Pâmela Dias Salgado (OAB: 24740/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Impetrado: Comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) EMENTA – MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – CANDIDATO ELIMINADO POR NÃO COMPARECER A EXAME DE APTIDÃO MENTAL – INTIMAÇÃO PESSOAL – DESNECESSIDADE – AUSÊNCIA DE PREVISÃO EDITALÍCIA – RAZOÁVEL LAPSO TEMPORAL ENTRE AS FASES – RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO EM ACOMPANHAR AS PUBLICAÇÕES REALIZADAS – ORDEM DENEGADA.

    A notificação pessoal do candidato no decorrer de concurso público só é exigida caso haja previsão editalícia expressa nesse sentido ou nas hipóteses em que transcorrido longo lapso temporal entre os atos do certame, o que não se vê no presente caso.

    Precedentes.

    Considerando a expressa disposição no edital de que o acompanhamento das publicações, avisos e comunicados é de responsabilidade exclusiva do candidato - e não havendo transcorrido longo lapso temporal entre os atos do concurso -, não há reputar reputar ilegal ou abusivo o ato de autoridade administrativa que tão somente deu fiel cumprimento às disposições normativas relativas ao concurso.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a segurança, nos termos do voto do Relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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