STJ - 1403467-89.2023.8.12.0000

23/11/2023 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

23/11/2023 13:53

Transitado em Julgado em 23/11/2023

27/10/2023 12:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1072183/2023

27/10/2023 12:37

Protocolizada Petição 1072183/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/10/2023

27/10/2023 05:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2023

26/10/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/10/2023 07:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2023

26/10/2023 07:30

Conhecido o recurso de VICTOR EBENEZER DIAS SALGADO e não-provido

03/10/2023 20:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

03/10/2023 20:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/10/2023 20:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 998304/2023

03/10/2023 20:10

Protocolizada Petição 998304/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/10/2023

24/08/2023 13:00

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/08/2023 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

21/08/2023 15:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL