17/01/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 09:59

Baixa Definitiva
23/10/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Ordinário nº 1403942-45.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Erlei Matchua Mendes Advogado: Lucas Arguelho Rocha (OAB: 21855/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Ciência às partes do retorno dos autos.
20/10/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 16:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/10/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 11:30

Juntada de Certidão
20/10/2023 10:25

INCONSISTENTE
10/10/2023 13:28

Baixa Definitiva
10/10/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:26

Recebidos os autos
23/05/2023 15:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 11:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2023 20:05

Juntada de Outros documentos
20/05/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 17:22

Recebidos os autos
19/05/2023 17:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/05/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 01:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Ordinário nº 1403942-45.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Erlei Matchua Mendes Advogado: Lucas Arguelho Rocha (OAB: 21855/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta
15/05/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 18:14

Juntada de Certidão
15/05/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1403942-45.2023.8.12.0000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Lucas Arguelho Rocha Paciente: Erlei Matchua Mendes Advogado: Lucas Arguelho Rocha (OAB: 21855/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Porto Murtinho EMENTA - HABEAS CORPUS - PACIENTE PRESO E DENUNCIADO PELA PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA) - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - DESCABIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - IRRELEVÂNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - ORDEM DENEGADA.

Mantém-se a decretação de prisão preventiva se presentes a prova da materialidade delitiva, indícios suficientes de autoria, além da gravidade concreta do crime supostamente praticado pelo paciente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto da relatora.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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