18/08/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 13:35

Certidão
29/07/2025 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2025 15:26

Expedição de "tipo de documento".
20/07/2025 20:56

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
21/05/2025 05:49

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 00:01

Publicação
20/05/2025 15:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/05/2025 15:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 1405068-67.2022.8.12.0000/50005 Relator(a): Vice-Presidente Requerente: Antonio Rodrigues Aleixo Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Interessado: Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Anote-se a cessão de crédito conforme noticiado f. 56.

Registre-se, por oportuno, que a anotação não constitui declaração de direito ao recebimento de qualquer importância, estando o pagamento condicionado à existência de saldo do cedente e a inexistência de concorrência por terceiros.

Ciente ainda o cessionário que, nos termos do art. 36, parágrafo único, da Res. 303/2019 do CNJ: "As contribuições previdenciárias, o imposto de renda e o recolhimento do FGTS não sofrem alterações em razão da cessão de crédito, penhora ou destaque de honorários contratuais".

Cientifique-se o ente devedor, conforme art. 45, § 1º, da Resolução nº 303, de 18.12.2019, do CNJ.

Após o presente precatório ser liquidado, intimem-se as partes do cálculo.

Aguarde-se a ordem cronológica para pagamento.

I.C.
19/05/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:35

Publicação
19/05/2025 15:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/05/2025 15:16

Outras Decisões
13/05/2025 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 14:21

Juntada de tipo de documento
09/05/2025 14:21

Juntada de tipo de documento
09/05/2025 14:21

Juntada de tipo de documento
09/05/2025 14:21

Juntada de tipo de documento
09/05/2025 14:21

Juntada de tipo de documento
09/05/2025 14:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/05/2025 14:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/03/2025 16:16

Baixa Definitiva
13/03/2025 16:14

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 15:06

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 15:06

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 15:06

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 15:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/01/2025 15:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/01/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/01/2025 03:29

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 1405068-67.2022.8.12.0000/50005 Relator(a): Vice-Presidente Requerente: Antonio Rodrigues Aleixo Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Interessado: Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Intimação das partes quanto ao preenchimento do Ofício Precatório (art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 – CNJ)! Prazo: 05 (cinco) dias.

Ao autor e advogado para realizar o cadastro dos dados bancários por meio do link: https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php.

Prazo: 05 (dias).
29/01/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/01/2025 14:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/01/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/01/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/09/2024 11:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/09/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 00:01

Publicação
19/09/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/06/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/06/2024 16:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/06/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/06/2024 13:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/06/2024 13:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/06/2024 03:02

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:01

Publicação
26/06/2024 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 1405068-67.2022.8.12.0000/50005 Relator(a): Vice-Presidente Requerente: Antonio Rodrigues Aleixo Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Interessado: Governador do Estado de Mato Grosso do Sul I) Considerando que o exequente apresentou planilha do crédito às f. 6, bem como diante da concordância do executado à f. 24, homologo os cálculos apresentados para o fim de declarar o valor do débito, atualizado até novembro de 2023, de R$ 42.642,19 (quarenta e dois mil, seiscentos e quarenta e dois reais e dezenove centavos).

Sem honorários de sucumbência, pois incabíveis na espécie.

II) Solicite-se a requisição do pagamento do valor apurado, por meio de Requisição Orçamentária de Pequeno Valor (ROPV), em favor do credor.

III) Defiro o destaque dos honorários contratuais em favor de PEDRO NAVARRO CORREIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, tendo em vista a concordância expressa da parte (f. 10), o qual deverá ser informado no campo específico do SAPRE.

IV) Expedida a ROPV, aguarde-se em arquivo provisório o pagamento.

V) Com o pagamento do ofício requisitório, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado nos autos em favor do credor.

VI) Após, nada mais sendo requerido, voltem os autos conclusos para extinção. Às providências.

Intimem-se.
25/06/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 18:25

Publicação
24/06/2024 13:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/06/2024 13:39

Outras Decisões
24/06/2024 08:24

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 19:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/03/2024 19:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/02/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 09:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/12/2023 03:58

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 03:58

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicação
19/12/2023 00:01

Publicação
19/12/2023 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 1405068-67.2022.8.12.0000/50005 Relator(a): Vice-Presidente Requerente: Antonio Rodrigues Aleixo Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Interessado: Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta
18/12/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 12:48

Publicação
17/12/2023 16:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/12/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 00:44

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:01

Publicação
14/12/2023 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 1405068-67.2022.8.12.0000/50005 Relator(a): Vice-Presidente Requerente: Antonio Rodrigues Aleixo Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Interessado: Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/12/2023.
13/12/2023 09:33

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2023 16:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2023 16:04

Expedição de "tipo de documento".
12/12/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1405068-67.2022.8.12.0000/50003 Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Agravado: Antonio Rodrigues Aleixo Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Interessado: Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Ciência às partes do retorno dos autos.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1405896-34.2020.8.12.0000

Flavio Sergio Arantes Pereira

Desembargador(A) Membro da 1 Camara Cive...

Advogado: Jeyancarlo Xavier Bernardino da Luz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/05/2020 10:45

Exibir Processo

Processo nº 1401342-90.2019.8.12.0000

Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo

Christiane Areias Trindade

Advogado: Priscila Kei Sato

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2022 12:35

Exibir Processo

Processo nº 1404131-23.2023.8.12.0000

Wagner Silveira Medeiros

Banco do Brasil SA

Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/07/2023 16:11

Exibir Processo

Processo nº 1404240-08.2021.8.12.0000

Gabriel Affonso de Barros Marinho

Banco do Brasil SA

Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/03/2022 16:52

Exibir Processo

Processo nº 1403070-64.2022.8.12.0000

Jose Valentim Bianchessi

Banco do Brasil S/A

Advogado: Lucas dos Santos Canassa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2022 16:59

Exibir Processo