11/09/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Ordinário Cível nº 1402938-70.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Micilene Teodoro Ventura Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Secretária de Estado de Administração e Desburocratização Recorrido: Secretária de Estado de Educação Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Ciência às partes do retorno dos autos.
10/09/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2024 11:31

INCONSISTENTE
09/09/2024 15:43

Baixa Definitiva
09/09/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:37

Recebidos os autos
23/08/2023 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Ordinário Cível nº 1402938-70.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Micilene Teodoro Ventura Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Secretária de Estado de Administração e Desburocratização Recorrido: Secretária de Estado de Educação Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta
26/06/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2023 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1402938-70.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Impetrante: Micilene Teodoro Ventura Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Impetrado: Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretária de Estado de Administração e Desburocratização Impetrado: Secretária de Estado de Educação EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA.

NOMEAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL DO CONCURSO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE HÁ VAGAS PURAS PARA O CARGO.

ORDEM DENEGADA.

A mera expectativa de direito do candidato aprovado fora do número de vagas prevista no edital convola-se em direito subjetivo à nomeação quando comprovada a existência de vaga pura, bem como a ocorrência de preterição em razão da contratação de servidores temporários para a mesma área de atuação.

Na hipótese, não havendo vaga pura para o cargo para o qual a requerente foi aprovada, não é possível a criação de nova vaga, pelo Judiciário, para a nomeação do autor.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade e, com o parecer, denegaram a segurança, nos termos do voto do Relator.

Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Divoncir Schreiner Maran e Luiz Claudio Bonassini da Silva.
19/04/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1402938-70.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Impetrante: Micilene Teodoro Ventura Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Impetrado: Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretária de Estado de Administração e Desburocratização Impetrado: Secretária de Estado de Educação Dê-se vista ao representante da Procuradoria-Geral de Justiça.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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