STJ - 1402938-70.2023.8.12.0000

06/09/2024 16:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

06/09/2024 16:53

Transitado em Julgado em 06/09/2024

17/08/2024 11:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 695388/2024

17/08/2024 11:01

Protocolizada Petição 695388/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/08/2024

15/08/2024 05:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2024 Petição Nº 372299/2024 - AgInt

14/08/2024 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/08/2024 14:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0372299 - AgInt no RMS 72119 - Publicação prevista para 15/08/2024

12/08/2024 23:59

Conhecido o recurso de MICILENE TEODORO VENTURA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00372299/2024 - AgInt no RMS 72119/MS

02/07/2024 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000499-2024-AJC-2T)

28/06/2024 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000527-2024-AJC-2T)

25/06/2024 05:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/06/2024

24/06/2024 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/06/2024 17:16

Incluído em pauta para 06/08/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00372299/2024 - AgInt no RMS 72119/MS

28/05/2024 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

28/05/2024 14:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 439787/2024

28/05/2024 14:38

Protocolizada Petição 439787/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/05/2024

10/05/2024 05:09

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/05/2024 Petição Nº 372299/2024 -

09/05/2024 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

09/05/2024 12:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 372299/2024. Publicação prevista para 10/05/2024)

09/05/2024 12:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 372299/2024

09/05/2024 11:48

Protocolizada Petição 372299/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/05/2024

03/05/2024 14:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 349661/2024

03/05/2024 14:11

Protocolizada Petição 349661/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2024

02/05/2024 08:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2024

30/04/2024 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2024 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2024

30/04/2024 13:50

Conhecido o recurso de MICILENE TEODORO VENTURA e não-provido

17/03/2024 22:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

15/03/2024 10:15

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

14/03/2024 17:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/09/2023 16:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

06/09/2023 15:56

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 889583/2023

06/09/2023 15:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/09/2023 15:53

Protocolizada Petição 889583/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/09/2023

28/08/2023 13:06

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/08/2023 08:01

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

23/08/2023 14:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL