17/04/2024 13:51

Baixa Definitiva
17/04/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 12:47

Expedição de Ofício.
08/04/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 07:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2024 07:06

INCONSISTENTE
06/03/2024 13:08

Baixa Definitiva
06/03/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:07

Recebidos os autos
17/01/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2023 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 22:45

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1401685-47.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Oi S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Maria Rita Diniz Magalhaes Advogado: Jailson da Silva Pfeifer (OAB: 9003/MS) Advogado: Karina Fransciellem Magalhães (OAB: 18076/MS) Advogado: Vanessa Rodrigues Hermes (OAB: 14337/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, ADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Oi S/A determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.
29/11/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:54

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.
29/11/2023 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 11:11

Recurso especial admitido
27/07/2023 12:34

Conclusos para admissibilidade recursal
27/07/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 05:50

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1401685-47.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Oi S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Maria Rita Diniz Magalhaes Advogado: Jailson da Silva Pfeifer (OAB: 9003/MS) Advogado: Karina Fransciellem Magalhães (OAB: 18076/MS) Advogado: Vanessa Rodrigues Hermes (OAB: 14337/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
03/07/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1401685-47.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Oi S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargado: Maria Rita Diniz Magalhaes Advogado: Jailson da Silva Pfeifer (OAB: 9003/MS) Advogado: Karina Fransciellem Magalhães (OAB: 18076/MS) Advogado: Vanessa Rodrigues Hermes (OAB: 14337/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRADIÇÃO - NÃO VERIFICADA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE POR ESSA VIA - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

Na hipótese dos autos, não se verifica qualquer contradição entre a fundamentação e o dispositivo, uma vez que ambos se deram no sentido de conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento interposto pela embargante. 2.

O argumento de que há contradição no acórdão, na verdade, se traduz em mero inconformismo com a decisão, porquanto pretende a embargante rediscutir a matéria decidida, sob o fundamento de que o fato gerador é anterior à decretação da recuperação judicial. 3.

Assim, não há o que ser retificado quanto às teses da embargante, sendo certo que a discussão por meios dos presentes representa apenas inconformismo com o resultado do julgamento, cujo insurgência deve ser manejada pela via recursal própria e não por meio dos presentes.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
12/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1401685-47.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Oi S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargado: Maria Rita Diniz Magalhaes Advogado: Jailson da Silva Pfeifer (OAB: 9003/MS) Advogado: Karina Fransciellem Magalhães (OAB: 18076/MS) Advogado: Vanessa Rodrigues Hermes (OAB: 14337/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401685-47.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Oi S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Agravado: Maria Rita Diniz Magalhaes Advogado: Jailson da Silva Pfeifer (OAB: 9003/MS) Advogado: Karina Fransciellem Magalhães (OAB: 18076/MS) Advogado: Vanessa Rodrigues Hermes (OAB: 14337/MS)

Vistos.

F. 259/260: O pedido de reembolso de despesas processuais deve ser realizado na via administrativa dirigido à Presidência do Tribunal de Justiça.

Cientifique-se a agravada e façam-me conclusos os embargos de declaração opostos em face do acórdão de f. 250/254 (sequencial 50000). Às providências.
25/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401685-47.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Oi S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Agravado: Maria Rita Diniz Magalhaes Advogado: Jailson da Silva Pfeifer (OAB: 9003/MS) Advogado: Karina Fransciellem Magalhães (OAB: 18076/MS) Advogado: Vanessa Rodrigues Hermes (OAB: 14337/MS) EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CRÉDITO EXTRACONCURSAL – MARCO DIVISÓRIO - FATO GERADOR - SENTENÇA PROFERIDA APÓS O PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Em relação à Recuperação Judicial o marco divisório entre os créditos concursais e extraconcursais será sempre o momento (fato gerador) em que a obrigação respectiva foi constituída, não se exigindo título judicial com trânsito em julgado e muito menos sua liquidez. 2.

Na hipótese, a constituição da obrigação se deu com a sentença proferida na Ação de Restituição em Dobro de Quantia Paga e Danos Morais (f. 237/253), datada de 17/08/2018, que declarou quitado o débito e condenou a requerida a restituir à autora os valores pagos pelos "serviços diversos – outras empresas". 3.

Logo, como no caso em tela o pedido refere-se a Cumprimento de Sentença, o crédito cobrado não está sujeito à recuperação judicial, vez que não existia quando do seu processamento em 20/06/2016.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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