TJMS - 1403441-28.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/04/2025 19:50
Baixa Definitiva
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01/08/2024 02:00
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 02:00
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 00:01
Publicação
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01/08/2024 00:01
Publicação
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01/08/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1403441-28.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Câmara Municipal de Paranaíba - Mato Grosso do Sul Advogado: Fabiano Morais Agi (OAB: 6927/MS) Agravado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
31/07/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 19:55
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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30/07/2024 19:51
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
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19/07/2024 14:26
Baixa Definitiva
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19/07/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 14:25
Recebidos os autos
-
13/03/2024 16:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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13/03/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 12:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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11/03/2024 03:06
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 02:47
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 00:01
Publicação
-
11/03/2024 00:01
Publicação
-
08/03/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 16:37
Publicação
-
07/03/2024 16:03
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/03/2024 16:03
Recurso Especial
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01/03/2024 10:52
Conclusos para tipo de conclusão.
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01/03/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 14:03
Expedição de "tipo de documento".
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07/12/2023 02:53
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 00:57
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 00:01
Publicação
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07/12/2023 00:01
Publicação
-
07/12/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1403441-28.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Câmara Municipal de Paranaíba - Mato Grosso do Sul Advogado: Fabiano Morais Agi (OAB: 6927/MS) Agravado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
06/12/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 09:37
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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06/12/2023 09:37
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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06/12/2023 09:37
Expedição de "tipo de documento".
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06/12/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1403441-28.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Câmara Municipal de Paranaíba - Mato Grosso do Sul Advogado: Fabiano Morais Agi (OAB: 6927/MS) Recorrido: Município de Paranaíba Proc.
Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) POSTO ISSO, indefiro o efeito suspensivo requerido e, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Câmara Municipal de Paranaíba - Mato Grosso do Sul.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
16/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1403441-28.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Câmara Municipal de Paranaíba - Mato Grosso do Sul Advogado: Fabiano Morais Agi (OAB: 6927/MS) Recorrido: Município de Paranaíba Proc.
Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Encaminhe-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.
Intimem-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2023
Ultima Atualização
16/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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