01/08/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1403441-28.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Câmara Municipal de Paranaíba - Mato Grosso do Sul Advogado: Fabiano Morais Agi (OAB: 6927/MS) Agravado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
02/07/2024 16:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
02/07/2024 16:23

Transitado em Julgado em 02/07/2024
16/05/2024 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2024
15/05/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/05/2024 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2024
14/05/2024 19:00

Não conhecido o recurso de CAMARA MUNICIPAL DE PARANAIBA
04/04/2024 16:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
04/04/2024 16:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
13/03/2024 17:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
07/12/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1403441-28.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Câmara Municipal de Paranaíba - Mato Grosso do Sul Advogado: Fabiano Morais Agi (OAB: 6927/MS) Agravado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

- • Arquivo

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