06/12/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:20

INCONSISTENTE
06/12/2023 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/10/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2023 13:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 06:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1402319-43.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria Aparecida Ribeiro de Lima Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Kathlleen Garcia Fialho (OAB: 25116/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Mark Pierezan (OAB: 20081/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil ADMITO o presente interposto por Maria Aparecida Ribeiro de Lima, determinando sejam os autos remetidos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Tribunal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/09/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 11:52

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.
25/09/2023 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 11:21

Recurso Especial não admitido
24/08/2023 12:19

Conclusos para admissibilidade recursal
24/08/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 13:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/06/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 00:38

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1402319-43.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria Aparecida Ribeiro de Lima Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Kathlleen Garcia Fialho (OAB: 25116/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Mark Pierezan (OAB: 20081/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
28/06/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 08:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 08:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402319-43.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Maria Aparecida Ribeiro de Lima Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Kathlleen Garcia Fialho (OAB: 25116/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Mark Pierezan (OAB: 20081/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PEDIDO REJEITADO DO INSS - VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL NÃO CABÍVEL - SÚMULA N. 519 DO STJ - RECURSO DESPROVIDO.

I) De acordo com o entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça em sede representativo de controvérsia (REsp n. 1.134.186/RS) e no enunciado da Súmula n. 519, não são cabíveis honorários advocatícios na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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