TJMS - 1402570-95.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2024 17:50
Baixa Definitiva
-
06/05/2024 13:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/05/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 12:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2024 12:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/04/2024 01:05
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 08:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/04/2024 06:35
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 06:35
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/04/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 15:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/04/2024 15:26
INCONSISTENTE
-
18/03/2024 16:01
Baixa Definitiva
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18/03/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 15:59
Recebidos os autos
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17/01/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 16:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 22:42
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 11:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/10/2023 03:40
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/10/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1402570-95.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Flavio Luiz de Andrade Advogada: Panmella Sbaraini de Andrade (OAB: 17112/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Interessado: Posto Sagitarius Ltda Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 63/65 - sequencial 50000).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
23/10/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 10:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/10/2023 09:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2023 09:50
Recurso Especial não admitido
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16/10/2023 14:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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16/10/2023 11:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/10/2023 11:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/09/2023 01:43
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 09:21
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 09:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/08/2023 02:32
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 00:31
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1402570-95.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Flavio Luiz de Andrade Advogada: Panmella Sbaraini de Andrade (OAB: 17112/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Interessado: Posto Sagitarius Ltda Ao recorrido para apresentar resposta -
08/08/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 17:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/08/2023 17:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/08/2023 17:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/08/2023 17:43
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1402570-95.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Flavio Luiz de Andrade Advogada: Panmella Sbaraini de Andrade (OAB: 17112/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Interessado: Posto Sagitarius Ltda POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1007, do CPC, NÃO CONHEÇO do presente Recurso Especial interposto por FLAVIO LUIZ DE ANDRADE.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
23/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1402570-95.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Flavio Luiz de Andrade Advogada: Panmella Sbaraini de Andrade (OAB: 17112/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Interessado: Posto Sagitarius Ltda Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º do Código de Processo Civil).
Efetivado o pagamento, certifique-se quanto à regularidade e tempestividade.
Após, voltem os autos conclusos. Às providências.
Intimem-se. -
25/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1402570-95.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Flavio Luiz de Andrade Advogada: Panmella Sbaraini de Andrade (OAB: 17112/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Interessado: Posto Sagitarius Ltda Ao recorrido para apresentar resposta
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
15/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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