06/05/2024 14:03

Baixa Definitiva
06/05/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 13:01

Expedição de Ofício.
08/04/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1401178-86.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Merivan Goncalves de Rezende Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464B/MS) Agravada: Keyla da Costa Meneses de Oliveira Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
05/04/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 09:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2024 09:21

INCONSISTENTE
11/03/2024 15:42

Baixa Definitiva
11/03/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:05

Recebidos os autos
25/10/2023 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1401178-86.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Merivan Goncalves de Rezende Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464B/MS) Agravada: Keyla da Costa Meneses de Oliveira Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 36/44 do sequencial nº 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o §4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
23/10/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 10:42

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.
23/10/2023 09:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 09:51

Recurso Especial não admitido
17/10/2023 11:18

Conclusos para admissibilidade recursal
16/10/2023 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1401178-86.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Merivan Goncalves de Rezende Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464B/MS) Agravada: Keyla da Costa Meneses de Oliveira Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
20/09/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1401178-86.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Merivan Goncalves de Rezende Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464B/MS) Recorrido: Keyla da Costa Meneses de Oliveira Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Merivan Goncalves de Rezende
09/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1401178-86.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Merivan Goncalves de Rezende Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464B/MS) Recorrido: Keyla da Costa Meneses de Oliveira Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
04/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401178-86.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Merivan Goncalves de Rezende Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464B/MS) Agravada: Keyla da Costa Meneses de Oliveira Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - AFASTADA - PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E PRECLUSÃO TEMPORAL - AFASTADAS - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - ACOLHIDA - ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO - NÃO COMPROVADA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.

I - Não há falar em falta de interesse de agir, porquanto a execução veio instruída nos termos do art. 783 do CPC, o qual prescreve que a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.

II - No caso, constata-se das razões apresentadas que o agravante expôs os fundamentos de seu inconformismo, evidenciando o porquê de não se apresentar satisfeitos com a decisão proferida na origem, perspectiva que faz concluir pelo não cabimento da alegação contrarrecursal.

III - A exceção de pré-executividade é passível de dedução, ainda que esgotado o prazo para a oposição de embargos à execução, quando a alegação do executado pertine a vício do processo de execução ou do título executivo relativo à matéria cognoscível ex officio pelo julgador. (REsp 888.676/SP, Rel.

Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 12/02/2008, DJe 18/06/2008).

IV - Observa-se que o magistrado a quo não analisou as questões referentes às cláusulas 5ª, 8ª 11ª, 16ª e um possível excesso de execução, tampouco foi objeto de verificação a declaração de nulidade da penhora, assim o exame das referidas matérias configuraria supressão de instância, razão pela qual o recurso não merece ser conhecido, nesses tópicos.

V - A execução postulada pela agravada atende a todos os requisitos do art. 783 do CPC, uma vez que embasada no contrato que contém o objeto da obrigação e, ainda, o vencimento do título, cuja inadimplência se perpetua.

VI - Embora o agravante argumente que o contrato encontra-se quitado, não há demonstrou que houve entrega do bem, ônus que lhe competia.

Ora, não basta que haja menção no instrumento particular entabulado entre as partes, de uma possível transferência dos semoventes à credora, sendo imprescindível a comprovação mínima do alegado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram as preliminares, conheceram em parte do recurso e na parte conhecida negaram provimento, nos termos do voto do relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1402664-43.2022.8.12.0000

Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo

Wilson Batista de Assis

Advogado: Evaristo Aragao Ferreira dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/12/2022 07:19

Exibir Processo

Processo nº 1401771-18.2023.8.12.0000

Joao Medeiros Diniz

Ipc Ms Pericias LTDA

Advogado: Izabel de Souza

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 11/06/2025 11:30

Exibir Processo

Processo nº 1402638-11.2023.8.12.0000

D. Petroski e Cia LTDA - ME

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/10/2023 09:52

Exibir Processo

Processo nº 1401736-58.2023.8.12.0000

Empresa Energetica Porto das Pedras S.A.

Olganita Leal Lupo

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/11/2023 17:00

Exibir Processo

Processo nº 1401655-12.2023.8.12.0000

Banco Bmg SA

Odilia Mariana da Costa

Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/11/2023 14:02

Exibir Processo