TJMS - 0829107-14.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

VIACAO MOTTA LIMITADA

CNPJ: 55.340.921/0001-95

Advogados

ANTONIO CLETO GOMES

OAB: 5864/CE

CPF *36.***.*32-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

LUIS PAULO DOS REIS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Pereira Costa de Castro (OAB 19537/MS) Processo 0870871-72.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Willian Clayton Cabral - Decisão de fls. 316-318: "Desse modo, não obstante a solicitação da parte requerente na inicial, por não restar evidenciada a presença dos pressupostos legais para a concessão do benefício, indefiro o pedido de gratuidade da justiça.

    Intime-se a requerente para que, em 15 (quinze) dias, proceda com o devido recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição do processo, nos termos do art. 290 do CPC. Às providências."

  • 15/07/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 13:56

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2024 13:56

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2024 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2024 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0829107-14.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Viação Motta Ltda Advogado: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 02/07/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 08:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/07/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 08:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/07/2024 08:21

    INCONSISTENTE

  • 27/06/2024 13:43

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 13:42

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 09:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 06:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 15:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2023 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0829107-14.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Viação Motta Ltda Advogado: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 46/55 - sequencial 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 26/05/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 17:16

    Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2023.

  • 25/05/2023 17:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 17:03

    Recurso Especial não admitido

  • 25/05/2023 10:51

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 23/05/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 13:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0829107-14.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Viação Motta Ltda Advogado: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 18/05/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 11:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2023 11:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2023 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0829107-14.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Viação Motta Ltda Advogado: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Viação Motta Ltda.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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