TJMS - 0826040-07.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 15:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/02/2024 15:38
INCONSISTENTE
-
01/02/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 01:36
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0826040-07.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Desk Móveis Escolares e Produtos Plasticos Ltda Advogado: Vinicius Marcelo França Schenckel (OAB: 201586/RJ) Recorrente: Delta Produtos e Serviços Ltda.
Advogado: Vinicius Marcelo França Schenckel (OAB: 201586/RJ) Recorrente: EDM Empresa Distribuidora de Mobiliário Ltda.
Advogado: Vinicius Marcelo França Schenckel (OAB: 201586/RJ) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, iii, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente recurso extraordinário interposto por desk móveis escolares e produtos plasticos ltda, delta produtos e serviços ltda., edm empresa distribuidora de mobiliário ltda. até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (Tema 1266).
Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
31/01/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 12:33
Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.
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31/01/2024 08:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/01/2024 08:27
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
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30/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0826040-07.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Desk Móveis Escolares e Produtos Plasticos Ltda Advogado: Vinicius Marcelo França Schenckel (OAB: 201586/RJ) Recorrente: Delta Produtos e Serviços Ltda.
Advogado: Vinicius Marcelo França Schenckel (OAB: 201586/RJ) Recorrente: EDM Empresa Distribuidora de Mobiliário Ltda.
Advogado: Vinicius Marcelo França Schenckel (OAB: 201586/RJ) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO ESPECIAL interposto por Desk Móveis Escolares e Produtos Plasticos Ltda até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (TEMA 1266).
Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.
Intimem-se. -
17/01/2024 18:33
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 15:53
Conclusos para admissibilidade recursal
-
23/11/2023 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 14:51
Recebidos os autos
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23/11/2023 14:51
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
23/11/2023 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 16:48
Juntada de Certidão
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20/11/2023 03:26
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0826040-07.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Desk Móveis Escolares e Produtos Plasticos Ltda Advogado: Vinicius Marcelo França Schenckel (OAB: 201586/RJ) Recorrente: Delta Produtos e Serviços Ltda.
Advogado: Vinicius Marcelo França Schenckel (OAB: 201586/RJ) Recorrente: EDM Empresa Distribuidora de Mobiliário Ltda.
Advogado: Vinicius Marcelo França Schenckel (OAB: 201586/RJ) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) VISTOS, etc.
Considerando que o presente recurso decorre de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para deliberação. Às providências.
Intimem-se. -
17/11/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 14:02
Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
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14/11/2023 16:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/11/2023 16:24
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2023 06:47
Conclusos para admissibilidade recursal
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01/11/2023 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/11/2023 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/10/2023 01:10
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 15:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/10/2023 08:22
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 07:22
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0826040-07.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Desk Móveis Escolares e Produtos Plasticos Ltda Advogado: Vinicius Marcelo França Schenckel (OAB: 201586/RJ) Recorrente: Delta Produtos e Serviços Ltda.
Advogado: Vinicius Marcelo França Schenckel (OAB: 201586/RJ) Recorrente: EDM Empresa Distribuidora de Mobiliário Ltda.
Advogado: Vinicius Marcelo França Schenckel (OAB: 201586/RJ) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
16/10/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 14:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/10/2023 14:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/10/2023 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0826040-07.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Embargante: Desk Móveis Escolares e Produtos Plasticos Ltda Advogado: Vinicius Marcelo França Schenckel (OAB: 201586/RJ) Advogado: Alan Medina (OAB: 185766/RJ) Embargante: EDM Empresa Distribuidora de Mobiliário Ltda.
Advogado: Vinicius Marcelo França Schenckel (OAB: 201586/RJ) Advogado: Alan Medina (OAB: 185766/RJ) Embargante: Delta Produtos e Serviços Ltda.
Advogado: Vinicius Marcelo França Schenckel (OAB: 201586/RJ) Advogado: Alan Medina (OAB: 185766/RJ) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária (Sat) Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIOS NÃO VERIFICADOS - PREQUESTIONAMENTO REALIZADO - OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADAS - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
I- Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.
No caso dos autos, a questão foi amplamente discutida e rejeitada nesta Corte de Justiça, não havendo se falar em omissão.
II- Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.
III- Embargos conhecidos e rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator. -
16/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0826040-07.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Embargante: Desk Móveis Escolares e Produtos Plasticos Ltda Advogado: Vinicius Marcelo França Schenckel (OAB: 201586/RJ) Advogado: Alan Medina (OAB: 185766/RJ) Embargante: EDM Empresa Distribuidora de Mobiliário Ltda.
Advogado: Vinicius Marcelo França Schenckel (OAB: 201586/RJ) Advogado: Alan Medina (OAB: 185766/RJ) Embargante: Delta Produtos e Serviços Ltda.
Advogado: Vinicius Marcelo França Schenckel (OAB: 201586/RJ) Advogado: Alan Medina (OAB: 185766/RJ) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária (Sat) Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/07/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0826040-07.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelante: Desk Móveis Escolares e Produtos Plasticos Ltda Advogado: Vinicius Marcelo França Schenckel (OAB: 201586/RJ) Advogado: Alan Medina (OAB: 185766/RJ) Apelante: EDM Empresa Distribuidora de Mobiliário Ltda.
Advogado: Vinicius Marcelo França Schenckel (OAB: 201586/RJ) Advogado: Alan Medina (OAB: 185766/RJ) Apelante: Delta Produtos e Serviços Ltda.
Advogado: Vinicius Marcelo França Schenckel (OAB: 201586/RJ) Advogado: Alan Medina (OAB: 185766/RJ) Apelado: Desk Móveis Escolares e Produtos Plasticos Ltda Advogado: Vinicius Marcelo França Schenckel (OAB: 201586/RJ) Advogado: Alan Medina (OAB: 185766/RJ) Apelado: EDM Empresa Distribuidora de Mobiliário Ltda.
Advogado: Vinicius Marcelo França Schenckel (OAB: 201586/RJ) Advogado: Alan Medina (OAB: 185766/RJ) Apelado: Delta Produtos e Serviços Ltda.
Advogado: Vinicius Marcelo França Schenckel (OAB: 201586/RJ) Advogado: Alan Medina (OAB: 185766/RJ) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelado: Superintendente de Administração Tributária (Sat) Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 18/05/2023.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2023
Ultima Atualização
12/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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