14/09/2025 05:39

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:21

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/09/2025 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 09:31

Conclusos para despacho
02/09/2025 09:31

Evolução da Classe Processual
02/09/2025 09:30

Processo Reativado
02/09/2025 09:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/03/2025 15:41

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 15:40

Transitado em Julgado em data
14/03/2025 15:37

Decorrido prazo de parte
28/02/2025 12:50

Recebidos os autos
24/02/2025 02:22

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 05:37

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB 7317/MS) Processo 0826894-98.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Lincoln Soares Romero - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
14/02/2025 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 07:27

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 07:27

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 07:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/02/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 08:30

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 14:39

Recebidos os autos
12/02/2025 14:39

Recebidos os autos
25/04/2024 08:35

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 08:35

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2024 08:35

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2024 07:49

Recebidos os autos
23/04/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
20/04/2024 01:55

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 09:29

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 09:29

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 09:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2024 14:40

Recebidos os autos
09/04/2024 14:40

Decisão ou Despacho
22/02/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 18:19

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 10:03

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 10:03

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 10:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/12/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:33

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:33

Homologada a Transação
04/12/2023 15:02

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 09:56

Remetidos os Autos para destino.
28/08/2023 09:55

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB 7317/MS) Processo 0826894-98.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Lincoln Soares Romero - Despacho ao autor: "VISTOS ETC. 1.

Intime-se o (a) embargado (a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração. 2.

Após, promova-se a conclusão dos autos ao (à) ilustre Juiz (a) Leigo (a) para efeito de decisão."
17/08/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:23

Recebidos os autos
15/08/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB 7317/MS) Processo 0826894-98.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Lincoln Soares Romero - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos de LINCONH SOARES ROMERO em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para: a) reconhecer e declarar como ato ilícito a demora superior a 60 (sessenta) dias para que fosse concluído o processo de aposentadoria do Requerente; b) reconhecer e declarar o direito do requerente à percepção de indenização correspondente ao prazo em que trabalhou a maior, quando já tinha direito ao gozo de aposentadoria remunerada; c) condenar o requerido ao pagamento para o Requerente de indenização correspondente aos vencimentos deste como aposentado no período de 18.11.2017 a 23/01/2018, excluindo-se verbas de 13º (décimo-terceiro) e férias, nos parâmetros alhures estabelecidos.

Restam improcedentes os pedidos de declaração do direito da autora ao adicional de tempo de serviço de 15% (já incorporado até o ano de 2000).

Tais valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E/IBGE desde o mês que cada pagamento era devido, com juros de mora nos moldes dos aplicados à Caderneta de Poupança a contar da citação.

Ressalva-se de que a partir de 09/12/2021, a correção monetária e os juros de mora se darão em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, ou seja, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, nos termos da fundamentação supra, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.".
17/07/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 19:50

Recebidos os autos
14/07/2023 19:50

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 11:47

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 11:47

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 11:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/07/2023 17:29

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:29

Homologada a Transação
13/07/2023 15:05

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 16:04

Remetidos os Autos para destino.
31/05/2023 14:57

Recebidos os autos
31/05/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2023 16:02

de Conciliação
06/03/2023 10:58

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 13:53

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2022 11:57

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 09:56

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 09:56

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 09:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2022 09:53

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 09:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/12/2022 09:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2022 09:51

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 09:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/12/2022 09:47

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 09:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 13:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 14:16

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 14:16

de Instrução e Julgamento
26/10/2022 18:15

Recebidos os autos
26/10/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2022 12:10

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 12:06

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2022 12:06

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2022 12:06

Recebidos os autos
24/10/2022 13:28

Remetidos os Autos para destino.
24/10/2022 13:18

Remetidos os Autos para destino.
31/08/2022 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 17:19

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 17:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/08/2022 16:52

Recebidos os autos
30/08/2022 16:52

Declarada incompetência
30/08/2022 07:54

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2022 08:00

Juntada de Petição de tipo
13/07/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 16:26

Recebidos os autos
08/07/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2022 16:26

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
07/07/2022 16:26

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 16:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/07/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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