27/08/2025 09:36

Documento Digitalizado
27/08/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 13:14

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
29/05/2025 14:58

Recebidos os autos
22/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0825889-75.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Apelante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB: 135753/RJ) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) As partes peticionaram nos autos da presente Apelação Cível (fls. 376/378), por intermédio de seus procuradores, com poderes específicos para transacionar (fl. 18 pela parte autora e 157 pela parte ré), informando a realização de acordo, pugnando pela sua homologação.

POSTO ISSO, homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, anexado às fls. 250/253, o que faço com fundamento no artigo 932, I, parte final, do CPC, declarando a extinção do processo, com fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC.

Comunique-se a realização de acordo ao Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Agravo em Recurso Especial 50001.

Dê-se ciência às partes e, em seguida, proceda a Secretaria as devidas baixas. Às providências.
29/09/2023 22:44

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 11:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/09/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 09:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/09/2023 02:42

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:01

Publicação
29/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0825889-75.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Agravado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB: 135753/RJ) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 72/88 do sequencial n. 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
28/09/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:41

Publicação
28/09/2023 14:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/09/2023 14:27

Recurso Especial
28/09/2023 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2023 13:34

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/09/2023 13:33

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/09/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 03:32

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:01

Publicação
21/09/2023 00:01

Publicação
21/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0825889-75.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Agravado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB: 135753/RJ) Ao recorrido para apresentar resposta
20/09/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/09/2023 11:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/09/2023 11:08

Expedição de "tipo de documento".
20/09/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0825889-75.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Recorrido: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB: 135753/RJ) POSTO ISSO, indefiro o pedido de efeito suspensivo e, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0825889-75.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Recorrido: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB: 135753/RJ) Ao recorrido para apresentar resposta
10/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0825889-75.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB: 135753/RJ) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO REGRESSIVA - DANOS A APARELHOS ELETRO/ELETRÔNICOS - NEXO DE CAUSALIDADE CONFIGURADO - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - PROVAS DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS E AÇÃO/OMISSÃO DA CONCESSIONÁRIA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

Há o dever de indenizar quando existe nos autos prova convincente acerca da falha na prestação dos serviços da concessionária de energia elétrica que levou à danificação de inúmeros aparelhos eletro/eletrônicos segurados, no mesmo dia e horário, estando, dessa forma, presente o nexo de causalidade, evidenciando-se a responsabilidade civil da requerida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, vencidos o Relator e o 4º Vogal.

Julgamento em conformidade com o art. 942 do CPC.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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