10/09/2025 16:50

Prazo em Curso
20/08/2025 06:46

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
19/08/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 12:18

Emissão da Relação
08/05/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:54

Decorrido prazo de parte
15/04/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 03:11

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Portela Peixoto de Araujo (OAB 21095/MS) Processo 0824413-29.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ronaldo Rodrigues Dias - Sentença.

Tendo em vista a expressa concordância da parte exequente, conheço e acolho os EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de reconhecer o excesso executivo apontado pela parte embargante.

Por conseguinte, homologo a planilha de cálculo apresentada pelo executado às f. 392-396 (valor atualizado até outubro de 2024).

Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 13.

Retifique-se o valor exequendo e requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
04/04/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:26

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:21

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:21

Procedência
17/03/2025 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 10:09

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 06:42

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Portela Peixoto de Araujo (OAB 21095/MS) Processo 0824413-29.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ronaldo Rodrigues Dias - Despacho de fl. 399: "Recebo os embargos para discussão.

Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.

Se o caso, designe-se audiência.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências."
12/03/2025 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:41

Recebidos os autos
07/03/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 19:05

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 16:08

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 02:15

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Portela Peixoto de Araujo (OAB 21095/MS) Processo 0824413-29.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ronaldo Rodrigues Dias - F. 373: defiro.

Concedo o prazo requerido.

Fica a parte exequente advertida, desde já, de que findo o prazo, sem manifestação, o processo será extinto.

Após, renove-se a conclusão para ulteriores deliberações. Às providências.
09/01/2025 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:59

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 14:58

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:34

Recebidos os autos
13/12/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 10:33

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 22:55

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 22:54

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 14:05

Recebidos os autos
28/11/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 18:25

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 15:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/10/2024 10:54

Recebidos os autos
03/10/2024 10:54

Determinada Requisição de Informações
02/10/2024 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 17:25

Evolução da Classe Processual
02/10/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 01:25

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 07:52

Transitado em Julgado em data
04/09/2024 10:44

Recebidos os autos
04/09/2024 10:44

Recebidos os autos
08/08/2023 16:37

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 16:37

Remetidos os Autos para destino.
08/08/2023 16:37

Remetidos os Autos para destino.
07/08/2023 17:45

Recebidos os autos
07/08/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 12:57

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 17:42

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 06:24

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2023 15:24

Juntada de Petição de tipo
19/06/2023 04:22

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 02:11

Expedição de tipo de documento.
08/06/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 07:58

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 07:58

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:33

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:33

Homologada a Transação
06/06/2023 14:25

Expedição de tipo de documento.
03/06/2023 00:21

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 14:43

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2023 13:38

Recebidos os autos
29/05/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2023 16:53

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 08:38

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 08:37

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 16:47

Recebidos os autos
19/05/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2023 13:06

de Conciliação
10/04/2023 19:55

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 10:57

Juntada de Petição de tipo
10/03/2023 02:59

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2023 14:47

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 13:46

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 03:52

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 15:27

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 15:26

de Instrução e Julgamento
13/10/2022 16:34

Recebidos os autos
13/10/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 05:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 22:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824157-86.2022.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Elezio Correa de Mello

Advogado: Elezio Correa de Mello

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/03/2024 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0823613-08.2020.8.12.0001

Banco Losango S.A. - Banco Multiplo

Wagner das Santos Camargo

Advogado: Paulo Eduardo Prado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2022 07:25

Exibir Processo

Processo nº 0823860-52.2021.8.12.0001

Sompo Seguros S.A.

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Nayra Martins Vilalba

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/07/2021 19:20

Exibir Processo

Processo nº 0824255-71.2022.8.12.0110

Andressa Arguelho Terto da Silva

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Fernanda de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/07/2023 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0823689-25.2022.8.12.0110

Maria Tavares

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Gil Antonio Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/09/2022 10:56

Exibir Processo