06/08/2025 19:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 14:39

Expedição de "tipo de documento".
06/05/2025 14:39

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
08/04/2025 11:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/02/2025 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 12:08

Decorrido prazo de "nome da parte".
23/01/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 06:01

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 06:01

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:01

Publicação
23/01/2025 00:01

Publicação
23/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0824255-71.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Recorrido: Andressa Arguelho Terto da Silva Advogada: Fernanda de Oliveira Marinho (OAB: 26535/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal.
22/01/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 03:13

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:01

Publicação
21/01/2025 16:36

Publicação
21/01/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:42

Expedição de "tipo de documento".
21/01/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824255-71.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Andressa Arguelho Terto da Silva Advogada: Fernanda de Oliveira Marinho (OAB: 26535/MS) Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Marcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSFERÊNCIA DE CURSO - BENEFÍCIO REVOGADO - CLÁUSULA ABUSIVA - AUSÊNCIA DE CIÊNCIA AO CONSUMIDOR SOBRE SE TRATAR DE INSTITUIÇÕES DIFERENTES - PROTESTO INDEVIDO - DANOS MORAIS EVIDENCIADOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
12/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824255-71.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Andressa Arguelho Terto da Silva Advogada: Fernanda de Oliveira (OAB: 26535/MS) Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Marcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 11/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824255-71.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Andressa Arguelho Terto da Silva Advogada: Fernanda de Oliveira (OAB: 26535/MS) Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Marcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) Visto.

Nos termos do art. 147 do Código de Processo Civil, reconheço meu impedimento para o exame do presente recurso, considerando a existência de vínculo familiar com a Juíza Patrícia Kelling Karloh, titular da 7ª Vara do Juizado Especial em que tramitou estes autos. À serventia para as providências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824255-71.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Andressa Arguelho Terto da Silva Advogada: Fernanda de Oliveira (OAB: 26535/MS) Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Marcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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