12/09/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 10:38

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 10:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/09/2025 10:35

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 09:41

Emissão da Relação
11/09/2025 09:40

Transitado em Julgado em data
09/09/2025 17:37

Recebidos os autos da Turma Recursal
09/09/2025 17:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
30/09/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/09/2024 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/09/2024 14:07

Juntada de Petição de Contra-razões
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gil Antonio Vieira (OAB 16400/MS) Processo 0823689-25.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Tavares - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.
06/09/2024 21:59

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.
06/09/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 07:34

Expedição de Certidão.
06/09/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 07:32

Expedição de Certidão.
06/09/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 07:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/09/2024 19:22

Recebidos os autos
04/09/2024 16:06

Decisão ou Despacho
03/09/2024 14:53

Conclusos para decisão
03/09/2024 14:53

Juntada de Ofício
03/09/2024 14:52

Processo Desarquivado
21/06/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2024.
06/05/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 20:07

Expedição de Mandado.
24/04/2024 20:06

Expedição de Mandado.
23/04/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:26

Arquivado Provisoramente
22/04/2024 19:32

Recebidos os autos
22/04/2024 19:32

Decisão ou Despacho
18/04/2024 18:56

Conclusos para despacho
18/04/2024 18:55

Juntada de Ofício
12/04/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2024.
10/04/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 19:12

Recebidos os autos
09/04/2024 19:12

Decisão ou Despacho
08/04/2024 11:19

Conclusos para despacho
02/04/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.
14/03/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 19:03

Recebidos os autos
13/03/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 19:01

Conclusos para despacho
11/03/2024 16:32

Expedição de Certidão.
07/03/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 07:05

Juntada de Petição de recurso inominado
29/02/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.
20/02/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:11

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:08

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/02/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 19:13

Expedição de Certidão.
15/02/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:17

Homologada a Transação
08/02/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 19:03

Recebidos os autos
18/10/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 12:49

Conclusos para despacho
03/08/2023 11:35

Conclusos para despacho
24/07/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2023.
27/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Gil Antonio Vieira (OAB 16400/MS) Processo 0823689-25.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Tavares - Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das provas a produzir, bem como acerca do julgamento antecipado do mérito.
26/06/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:37

Expedição de Certidão.
23/05/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 11:35

Recebidos os autos
22/05/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 00:50

Expedição de Certidão.
12/05/2023 15:30

Expedição de Certidão.
12/05/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 07:05

Juntada de Petição de Réplica
13/04/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 23:08

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.
11/04/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 16:06

Juntada de Petição de contestação
28/02/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2023.
27/02/2023 14:18

Expedição de Certidão.
27/02/2023 14:17

Expedição de Certidão.
27/02/2023 12:59

Expedição de Carta.
27/02/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 12:57

Expedição de Carta.
27/02/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 12:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/02/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 19:15

Recebidos os autos
24/02/2023 19:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2023 16:16

Conclusos para despacho
27/10/2022 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2022.
17/10/2022 20:39

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 19:47

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 19:09

Recebidos os autos
26/09/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 11:13

Conclusos para decisão
26/09/2022 11:13

Expedição de Certidão.
26/09/2022 11:13

INCONSISTENTE
26/09/2022 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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