09/09/2025 17:36

Certidão
09/09/2025 17:36

Recurso Eletrônico Baixado
09/09/2025 17:35

Transitado em Julgado em "data"
02/09/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 05:42

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
24/08/2025 05:42

Certidão
13/08/2025 22:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
13/08/2025 09:43

Prazo em Curso
13/08/2025 09:41

Certidão
13/08/2025 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 03:26

Certidão de Publicação - DJE
13/08/2025 03:26

Certidão de Publicação - DJE
13/08/2025 00:01

Publicação
13/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823689-25.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Duailibi Baungart Recorrente: Maria Tavares Advogado: Gil Antonio Vieira (OAB: 16400/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/06/2025.
11/08/2025 15:35

Remessa à Imprensa Oficial
11/08/2025 15:35

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 16:05

Julgamento Virtual Finalizado
08/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 16:05

Não-Provimento
10/07/2025 16:23

Inclusão em pauta
30/06/2025 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2025 11:16

Expedição de "tipo de documento".
30/06/2025 11:16

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
30/06/2025 11:16

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
29/05/2025 16:12

Confirmada
29/05/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 00:01

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823689-25.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Maria Tavares Advogado: Gil Antonio Vieira (OAB: 16400/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, etc.

Em atendimento ao art. 3º do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, incluam-se os presentes autos no mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cumpra-se.
29/04/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/04/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 20:11

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 20:17

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 15:06

Confirmada
08/10/2024 12:30

Expedida/certificada
08/10/2024 05:33

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 05:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/10/2024 05:33

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 00:01

Publicação
07/10/2024 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:15

Expedição de "tipo de documento".
07/10/2024 12:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/10/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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