TJMS - 0824395-42.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 18:00
Prazo em Curso
-
08/09/2025 17:59
Documento Digitalizado
-
08/09/2025 17:59
Documento Digitalizado
-
22/08/2025 18:20
Documento Digitalizado
-
22/08/2025 18:17
Documento Digitalizado
-
22/08/2025 17:30
Documento Digitalizado
-
22/08/2025 17:30
Documento Digitalizado
-
15/08/2025 18:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
15/08/2025 18:48
Documento Digitalizado
-
15/08/2025 18:48
Documento Digitalizado
-
15/08/2025 18:48
Documento Digitalizado
-
15/08/2025 18:48
Documento Digitalizado
-
15/08/2025 18:38
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 18:38
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/07/2025 15:20
Expedição em análise para assinatura
-
23/07/2025 15:18
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 14:35
Recebidos os autos
-
12/05/2025 14:35
Juntada de Petição de tipo
-
06/05/2025 14:42
Juntada de Petição de tipo
-
03/05/2025 02:35
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2025 06:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0824395-42.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alexssander da Silva Salgado - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
24/04/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 10:07
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 10:07
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2025 10:06
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2025 10:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/04/2025 10:06
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 10:05
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 10:05
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2025 15:45
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 19:00
Recebidos os autos
-
09/04/2025 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2024 00:16
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 14:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/11/2024 14:34
Expedição de tipo de documento.
-
05/11/2024 20:14
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 14:19
Decorrido prazo de parte
-
17/09/2024 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
17/09/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 12:22
Recebidos os autos
-
16/09/2024 12:22
Juntada de Petição de tipo
-
15/09/2024 03:20
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS) Processo 0824395-42.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alexssander da Silva Salgado - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 369/372, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Estado de Mato Grosso do Sul em face de Alexssander da Silva Salgado, já qualificados, para o fim de reconhecer o alegado excesso de execução e reconhecer que o valor da dívida da parte ré é de R$ 11.234,06 referente ao principal e R$ 1.123,41 referente aos honorários, sendo que tais valores se encontram atualizados até 01.09.2023 (pp. 362/363).
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe via RPV, considerando o quantum em execução.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de **30 % do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
Prazo 10 dias. -
06/09/2024 21:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/09/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 12:38
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2024 12:38
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2024 12:37
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/09/2024 19:22
Recebidos os autos
-
04/09/2024 14:52
Decisão ou Despacho
-
24/05/2024 16:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/05/2024 16:41
Evolução da Classe Processual
-
09/05/2024 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
01/05/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/04/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 19:14
Recebidos os autos
-
23/04/2024 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2024 15:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/02/2024 16:51
Juntada de Petição de tipo
-
22/02/2024 03:11
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 12:47
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2024 12:47
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2024 12:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/01/2024 18:57
Recebidos os autos
-
23/01/2024 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 18:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/09/2023 07:36
Processo Reativado
-
27/09/2023 17:39
Juntada de Petição de tipo
-
19/09/2023 17:36
Arquivado Definitivamente
-
19/09/2023 17:35
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2023 12:48
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 17:40
Recebidos os autos
-
11/08/2023 03:58
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 21:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/08/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 11:03
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2023 11:03
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2023 11:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/08/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 10:56
Transitado em Julgado em data
-
08/08/2023 14:08
Recebidos os autos
-
08/08/2023 14:08
Recebidos os autos
-
21/03/2023 16:20
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2023 16:20
Remetidos os Autos para destino.
-
21/03/2023 16:20
Remetidos os Autos para destino.
-
13/02/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 06:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/02/2023 06:08
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 06:07
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 05:57
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2023 05:57
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2023 05:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/02/2023 19:24
Recebidos os autos
-
09/02/2023 19:24
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2023 11:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/02/2023 11:47
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2023 16:05
Juntada de Petição de tipo
-
13/01/2023 08:20
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 20:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/01/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 09:03
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2022 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
08/12/2022 19:42
Expedição de tipo de documento.
-
08/12/2022 19:42
Expedição de tipo de documento.
-
08/12/2022 19:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/12/2022 19:25
Expedição de tipo de documento.
-
08/12/2022 19:25
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 19:25
Homologada a Transação
-
08/12/2022 14:10
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2022 19:28
Remetidos os Autos para destino.
-
30/09/2022 19:05
Recebidos os autos
-
15/09/2022 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2022 13:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/06/2022 11:41
Recebidos os autos
-
22/06/2022 11:41
Juntada de Petição de tipo
-
14/06/2022 13:49
Expedição de tipo de documento.
-
14/06/2022 13:49
Expedição de tipo de documento.
-
14/06/2022 13:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/06/2022 19:11
Recebidos os autos
-
10/06/2022 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2022 17:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/05/2022 13:32
de Conciliação
-
10/05/2022 08:37
Juntada de Petição de tipo
-
04/05/2022 07:50
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/05/2022 17:17
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 16:17
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 09:21
Recebidos os autos
-
04/04/2022 09:21
Recebidos os autos
-
04/04/2022 09:21
Juntada de Petição de tipo
-
03/03/2022 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/03/2022 10:27
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 10:21
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 10:13
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 09:57
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 11:55
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2022 10:55
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2022 10:54
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2022 10:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/02/2022 10:46
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2022 10:46
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2022 10:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/01/2022 17:18
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2022 16:53
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2022 16:52
de Instrução e Julgamento
-
17/01/2022 19:01
Recebidos os autos
-
17/01/2022 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2021 12:54
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 12:54
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 12:51
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 12:51
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 12:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2021
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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