05/02/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:07

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 17:07

Transitado em Julgado em "data"
07/01/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 14:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/12/2024 14:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/12/2024 11:00

Confirmada
13/12/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/12/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:01

Publicação
13/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822807-63.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Eduardo Matheus de Sousa Advogado: Anderson Ferreira de Freitas (OAB: 299369/SP) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
12/12/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2024 14:19

Não-Provimento
16/09/2024 12:48

Inclusão em pauta
11/09/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 01:45

Confirmada
20/05/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:16

Expedida/certificada
09/05/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 03:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 00:01

Publicação
09/05/2024 00:01

Publicação
08/05/2024 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:56

Expedição de "tipo de documento".
08/05/2024 14:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/05/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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