TJMS - 0820154-27.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 12:29
Arquivado Definitivamente
-
10/05/2023 09:08
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/04/2023 01:25
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2023 01:34
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 14:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2023 04:03
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0820154-27.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Telefônica Brasil S.A.
Advogado: Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB: 80851/RS) Apelado: Portes Fintech Tecnologia Empresarial Eireli Advogado: Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira (OAB: 14607/MS) Advogada: Karolaine Princival (OAB: 27542/MS) Advogado: Ana Maria dos Santos Ferreira (OAB: 25480/MS) Advogado: Hugo Cagnin Conforte (OAB: 27601/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA - TEORIA FINALISTA - CONSUMIDOR FINAL DOS SERVIÇOS PRESTADOS - RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PRAZO DE FIDELIDADE - IMPOSSIBILIDADE - INAPLICABILIDADE DA MULTA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
03/04/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 15:49
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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30/03/2023 11:58
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
28/03/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 12:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2023 00:50
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/03/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 09:30
Conclusos para decisão
-
27/03/2023 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 09:30
Distribuído por sorteio
-
27/03/2023 09:27
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 19:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2023
Ultima Atualização
31/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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