18/01/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:55

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 13:54

Transitado em Julgado em #{data}
28/09/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica
18/09/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 08:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 04:20

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820038-19.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Regiane Pinheiro da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc.

VI, do CPC, julgo extinto o presente recurso, ante a perda superveniente do interesse processual.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem para a adoção das providências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/09/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 14:52

Conclusos para decisão
11/09/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 09:45

Confirmada a intimação eletrônica
01/09/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 04:11

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820038-19.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Regiane Pinheiro da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Visto.

Intime-se o Recorrente Estado de Mato Grosso do Sul para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulado pela autora à f. 181.

Após, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.
31/08/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 12:22

Conclusos para decisão
24/08/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820038-19.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Regiane Pinheiro da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

O Recorrente Estado de Mato Grosso do Sul interpôs o presente Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, com fulcro no artigo 18, §3º da Lei Federal nº 12.153/2009.

No julgamento da Reclamação 26.335/RO, restou esclarecido que "a citada Lei n. 12.153/2009 não prevê juízo prévio de admissibilidade pela Turma Recursal, cabendo a esta apenas processar o pedido, intimando a parte recorrida para responder ao reclamo, e, depois disso, remeter os autos a este Tribunal".

Dessarte, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 15 dias.

Após, com ou sem resposta, remetam-se a integralidade dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/08/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 15:53

Conclusos para decisão
25/07/2023 18:37

Juntada de Acórdão
25/07/2023 18:37

Juntada de Acórdão
25/07/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 01:59

Confirmada a intimação eletrônica
14/07/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820038-19.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Regiane Pinheiro da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
30/06/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 13:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/05/2023 15:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/05/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 01:30

Confirmada a intimação eletrônica
22/04/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 05:36

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 04:13

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 04:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 04:13

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820038-19.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Regiane Pinheiro da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2023 08:07

Conclusos para decisão
10/04/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 21:15

Expedição de Outros documentos.
06/04/2023 21:15

Distribuído por sorteio
06/04/2023 21:10

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 08:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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