29/04/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:40

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 14:39

Transitado em Julgado em #{data}
08/04/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
06/04/2024 01:37

Confirmada a intimação eletrônica
06/04/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 18:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2024 18:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/02/2024 11:19

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 01:24

Confirmada a intimação eletrônica
03/12/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 08:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820111-54.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Gilmar Pereira da Silva Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
21/11/2023 14:48

Conclusos para decisão
21/11/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:35

Distribuído por sorteio
21/11/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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