20/08/2025 17:26

Prazo em Curso
20/08/2025 17:26

Documento Digitalizado
20/08/2025 17:26

Documento Digitalizado
12/08/2025 10:17

Documento Digitalizado
07/08/2025 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 18:47

Documento Digitalizado
07/08/2025 18:47

Documento Digitalizado
09/06/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 07:35

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 10:57

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 06:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 08:06

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0820038-19.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Regiane Pinheiro da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
10/02/2025 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 11:38

Recebidos os autos
10/02/2025 11:38

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:28

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 15:28

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 15:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/02/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:24

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:38

Decorrido prazo de parte
18/11/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:22

Recebidos os autos
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0820038-19.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Regiane Pinheiro da Silva - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: 2.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 16.021,54, atualizados até 24.11.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Intime-se.

Diligências legais.
13/11/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 10:54

Recebidos os autos
13/11/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 09:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/11/2024 19:10

Recebidos os autos
08/11/2024 17:25

Decisão ou Despacho
26/03/2024 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 13:56

Recebidos os autos
25/03/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
16/03/2024 01:17

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 13:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/03/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 13:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/03/2024 13:14

Evolução da Classe Processual
05/03/2024 19:05

Recebidos os autos
05/03/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 17:36

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 01:25

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 00:15

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:44

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 16:44

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 16:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2023 16:38

Transitado em Julgado em data
27/10/2023 13:55

Recebidos os autos
27/10/2023 13:55

Recebidos os autos
29/03/2023 08:22

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 08:22

Remetidos os Autos para destino.
29/03/2023 08:22

Remetidos os Autos para destino.
15/03/2023 14:16

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 01:36

Recebidos os autos
20/12/2022 02:43

Ato ordinatório praticado
03/12/2022 00:47

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 10:01

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 10:01

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 10:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/11/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 19:03

Recebidos os autos
22/11/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2022 17:33

Expedição de tipo de documento.
11/08/2022 19:08

Juntada de Petição de tipo
09/08/2022 19:50

Juntada de Petição de tipo
08/08/2022 01:57

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 09:37

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 09:37

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 09:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/07/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 19:16

Expedição de tipo de documento.
14/07/2022 19:15

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 19:15

Homologada a Transação
11/07/2022 18:52

Expedição de tipo de documento.
08/06/2022 18:46

Remetidos os Autos para destino.
25/05/2022 19:12

Recebidos os autos
25/05/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 17:41

Juntada de Petição de tipo
11/02/2022 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2022 14:01

de Conciliação
10/02/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 16:57

Juntada de Petição de tipo
04/02/2022 11:37

Juntada de Petição de tipo
04/02/2022 11:37

Recebidos os autos
04/02/2022 11:37

Recebidos os autos
04/02/2022 11:37

Juntada de Petição de tipo
10/12/2021 01:39

Expedição de tipo de documento.
02/12/2021 05:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2021 05:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2021 11:57

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 11:44

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 11:44

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 11:33

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 11:17

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 22:32

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 21:27

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 21:27

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 21:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/11/2021 21:21

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 21:21

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 21:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/11/2021 02:51

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 03:04

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 16:12

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 16:03

de Instrução e Julgamento
19/10/2021 13:43

Preliminar
18/10/2021 19:04

Recebidos os autos
18/10/2021 19:04

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 15:29

Juntada de Petição de tipo
13/10/2021 10:41

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2021 08:56

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 07:02

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 07:02

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 06:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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