27/03/2025 18:00

Registro Processual
19/12/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0819974-45.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Natanael Ribeiro Cintra Advogada: Joselaine Zatorre (OAB: 7449/MS) Agravada: Alice Brum Barbosa Advogado: Heber Sebas Queiroz (OAB: 9573/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Rodrigo Souza e Silva (OAB: 15100/MS) Agravada: Maria do Carmo Brum Morinigo Advogado: Heber Sebas Queiroz (OAB: 9573/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Rodrigo Souza e Silva (OAB: 15100/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 59/75 do sequencial n.50002 ).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
23/11/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0819974-45.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Natanael Ribeiro Cintra Advogada: Joselaine Zatorre (OAB: 7449/MS) Recorrido: Alice Brum Barbosa Advogado: Heber Sebas Queiroz (OAB: 9573/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Rodrigo Souza e Silva (OAB: 15100/MS) Recorrido: Maria do Carmo Brum Morinigo Advogado: Heber Sebas Queiroz (OAB: 9573/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Rodrigo Souza e Silva (OAB: 15100/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Natanael Ribeiro Cintra.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/06/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0819974-45.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Natanael Ribeiro Cintra Advogada: Joselaine Zatorre (OAB: 7449/MS) Embargada: Alice Brum Barbosa Advogado: Heber Seba Queiroz (OAB: 9573/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Rodrigo Souza e Silva (OAB: 15100/MS) Embargada: Maria do Carmo Brum Morinigo Advogado: Heber Seba Queiroz (OAB: 9573/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Rodrigo Souza e Silva (OAB: 15100/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE NULIDADE - JULGAMENTO VIRTUAL - INEXISTÊNCIA DE MOTIVO PARA ANULAÇÃO DO DECISUM - IMPOSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM SEDE DE JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NOVAMENTE COM PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - DECISUM MANTIDO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, constata-se que a embargante não objetiva suprimir omissão, afastar obscuridade, contradição ou sanar erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.

Embargos de declaração rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
23/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0819974-45.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Natanael Ribeiro Cintra Advogada: Joselaine Zatorre (OAB: 7449/MS) Embargada: Alice Brum Barbosa Advogado: Heber Seba Queiroz (OAB: 9573/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Rodrigo Souza e Silva (OAB: 15100/MS) Embargada: Maria do Carmo Brum Morinigo Advogado: Heber Seba Queiroz (OAB: 9573/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Rodrigo Souza e Silva (OAB: 15100/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/05/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0819974-45.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Natanael Ribeiro Cintra Advogada: Joselaine Zatorre (OAB: 7449/MS) Embargada: Alice Brum Barbosa Advogado: Heber Seba Queiroz (OAB: 9573/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Rodrigo Souza e Silva (OAB: 15100/MS) Embargada: Maria do Carmo Brum Morinigo Advogado: Heber Seba Queiroz (OAB: 9573/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Rodrigo Souza e Silva (OAB: 15100/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - DECISUM MANTIDO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado.

Eventual discordância da parte quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração para modificá-lo, de modo a prevalecer teses pessoais.

O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivos suficientes para proferir sua decisão.

A teor do que dispõe o art. 489 do CPC, é dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida.

Embargos Rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
08/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0819974-45.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Natanael Ribeiro Cintra Advogada: Joselaine Zatorre (OAB: 7449/MS) Embargada: Alice Brum Barbosa Advogado: Heber Seba Queiroz (OAB: 9573/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Rodrigo Souza e Silva (OAB: 15100/MS) Embargada: Maria do Carmo Brum Morinigo Advogado: Heber Seba Queiroz (OAB: 9573/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Rodrigo Souza e Silva (OAB: 15100/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/05/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 11:18

Registro Processual
18/04/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 05:31

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:01

Publicação
18/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819974-45.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Alice Brum Barbosa Advogado: Heber Seba Queiroz (OAB: 9573/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Rodrigo Souza e Silva (OAB: 15100/MS) Apelante: Maria do Carmo Brum Morinigo Advogado: Heber Seba Queiroz (OAB: 9573/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Rodrigo Souza e Silva (OAB: 15100/MS) Apelado: Natanael Ribeiro Cintra Advogada: Joselaine Zatorre (OAB: 7449/MS) EMENTA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DE HIPOTECA PELA OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA - SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES NÃO DEMONSTRADAS - ÔNUS DA PROVA - PRESCRIÇÃO OCORRIDA - RENÚNCIA TÁCITA À SUA OCORRÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - PREJUÍZO A TERCEIRO - EXPRESSA VEDAÇÃO LEGAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Inexistindo documento nos autos que demonstre que o valor da causa é a quantia indicada pela parte autora, o que, inclusive, foi controvertido pelo réu, que demonstrou, por meio de cálculo, o valor que entendia devido, conforme reconhecido na sentença objurgada, descabe alterar a conclusão a que chegou o Magistrado a quo.

Compete à parte autora fazer prova de suas alegações e à parte ré, por sua vez, demonstrar fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito do autor, como bem preceitua o art. 373 do CPC, sendo que, no caso, o demandado não se desincumbiu de seu ônus de demonstrar a ocorrência de sucessivas prorrogações (ou aditamentos) ao Contrato de Parceria Rural firmado no ano de 1991 e que tinha como prazo final o dia 30/09/1993.

Assim, se entre o prazo final do contrato e o único aditamento comprovado nos autos decorreu período superior ao lapso prescricional, de rigor o reconhecimento da prescrição do crédito a ele atinente e da extinção da garantia hipotecária que dele decorria.

Aplicação de direito intertemporal (art. 2.028 do CC).

Nos termos do art. 1.499, I, do CC, se houve o reconhecimento de prescrição da obrigação principal, a garantia real que constitui a obrigação acessória deve seguir a sorte da principal.

In casu, já que reconhecida a prescrição da dívida principal, deve haver determinação de cancelamento das hipotecas que recaíam sobre os bens.

A renúncia à prescrição somente poderia ocorrer caso não houvesse prejuízo a terceiros, o que é exatamente o que ocorre no caso em testilha, em que a renúncia acarretaria a manutenção das hipotecas que pendem sobre os imóveis discutidos no feito, impossibilitando que a parte autora exerça o seu direito de adjudicar os imóveis.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
17/04/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:06

Provimento
14/04/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 18:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/04/2023 14:00

Deliberação em Sessão
13/04/2023 14:00

Deliberação em Sessão
03/04/2023 00:01

Publicação
31/03/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 11:07

Inclusão em Pauta
30/03/2023 13:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/03/2023 11:12

Expedição de "tipo de documento".
27/03/2023 11:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/03/2023 17:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/03/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 01:26

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
21/03/2023 00:01

Publicação
20/03/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2023 12:05

Expedição de "tipo de documento".
20/03/2023 12:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
20/03/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 08:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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