TJMS - 0816428-43.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ORLANDA ALMIRAO NANTES

CPF *08.***.*14-68

Advogados

PEDRO NAVARRO CORREIA

OAB: 12414/MS

CPF *82.***.*23-87

GUILHERME VAZ LOPES LINS

OAB: 24187/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 14:55

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2023 14:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/06/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 16:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0816428-43.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Orlanda Amirão Nantes Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Diante do exposto, com fundamento no art. 932, III, c/c art. 998, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, para que produza os regulares efeitos, a DESISTÊNCIA do recurso comunicada pelo recorrente.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 20/06/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 17:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2023 17:43

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 15/06/2023 18:23

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0816428-43.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Orlanda Amirão Nantes Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Diante do exposto, REVOGO a gratuidade da justiça.

    Intime-se o recorrente para efetuar o recolhimento do preparo, no prazo impreterível de 48 horas, sob pena de deserção do recurso (Enunciado n.º 115 do FONAJE).

  • 12/06/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 16:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2023 16:06

    Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

  • 06/06/2023 17:12

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0816428-43.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Orlanda Amirão Nantes Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Intime-se o(a) recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, produzir provas acerca da alegada hipossuficiência econômica (declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos atualizados, extratos bancários etc.), sob pena de indeferimento/revogação da benesse.

    Após, voltem conclusos.

  • 02/06/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 15:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2023 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 01:32

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 02:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2023 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0816428-43.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Orlanda Amirão Nantes Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 04/05/2023 14:07

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 13:50

    Distribuído por sorteio

  • 04/05/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 08:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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