TJMS - 0816428-43.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2024 19:44
Arquivado Definitivamente
-
17/07/2024 19:07
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 05:43
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 05:43
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 05:42
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0816428-43.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Orlanda Almirão Nantes - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS". -
10/07/2024 22:09
Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.
-
10/07/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 08:24
Expedição de Certidão.
-
09/07/2024 08:20
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/07/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 22:50
Recebidos os autos
-
04/06/2024 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2024 02:32
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2024 00:11
Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2024.
-
23/05/2024 18:23
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 09:34
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 09:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/05/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 17:36
Recebidos os autos
-
16/04/2024 17:36
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 17:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
15/04/2024 17:33
Recebidos os autos
-
25/03/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 11:52
Conclusos para decisão
-
12/03/2024 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 21:53
Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.
-
07/03/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 08:21
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 03:00
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 18:55
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2024 16:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2024 16:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 15:27
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 12:20
Recebidos os autos
-
18/01/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 01:06
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 21:31
Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2024.
-
09/01/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 14:19
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 14:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/01/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2023 06:40
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2023 06:40
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 14:36
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/10/2023 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 06:14
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 16:50
Recebidos os autos
-
02/10/2023 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2023 00:12
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 05:17
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 21:44
Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
-
20/09/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 07:17
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 07:17
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 07:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/09/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 13:17
Recebidos os autos
-
19/09/2023 13:17
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 13:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/09/2023 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 17:07
Conclusos para decisão
-
14/09/2023 15:25
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
05/09/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 08:33
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 08:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/08/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 08:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/08/2023 16:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/08/2023 16:47
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 16:47
INCONSISTENTE
-
02/08/2023 14:08
Recebidos os autos
-
02/08/2023 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 12:21
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 12:18
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
02/08/2023 10:51
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
27/07/2023 03:27
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 21:51
Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2023.
-
25/07/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 10:43
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 10:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/07/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 10:37
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/07/2023 14:55
Recebidos os autos
-
20/07/2023 14:55
Recebidos os autos
-
04/05/2023 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2023 08:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/05/2023 08:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2023 10:05
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 16:30
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 16:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/04/2023 18:32
Recebidos os autos
-
10/04/2023 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 15:51
Conclusos para decisão
-
07/02/2023 18:07
Conclusos para decisão
-
07/02/2023 18:07
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 16:51
Juntada de Petição de recurso inominado
-
09/01/2023 08:24
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 21:10
Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2022.
-
16/12/2022 09:44
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 09:37
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 10:01
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 10:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/11/2022 14:17
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 14:17
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 14:17
Homologada a Transação
-
11/11/2022 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 01:27
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 17:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/08/2022 16:57
Juntada de Petição de Contra-razões
-
25/07/2022 01:30
Expedição de Certidão.
-
18/07/2022 16:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/07/2022 10:28
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 21:05
Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2022.
-
15/07/2022 10:56
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 10:55
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 10:26
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2022 10:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/07/2022 17:56
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 17:55
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 17:55
Homologada a Transação
-
08/07/2022 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2022 14:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2022 13:49
Recebidos os autos
-
05/04/2022 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2022 07:48
Conclusos para decisão
-
04/04/2022 16:16
Recebidos os autos
-
04/04/2022 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2022 01:57
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 10:21
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2022 10:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/03/2022 17:18
Recebidos os autos
-
18/03/2022 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2022 15:31
Conclusos para decisão
-
31/01/2022 13:11
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
31/01/2022 13:08
Juntada de Petição de Réplica
-
25/11/2021 07:05
Recebidos os autos
-
25/11/2021 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2021 16:55
Expedição de Certidão.
-
28/10/2021 01:22
Expedição de Certidão.
-
20/10/2021 21:31
Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2021.
-
19/10/2021 16:19
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 16:14
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 15:49
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 19:13
Expedição de Certidão.
-
18/10/2021 18:00
Expedição de Certidão.
-
18/10/2021 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2021 18:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/10/2021 17:55
Expedição de Carta.
-
18/10/2021 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2021 17:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/09/2021 16:50
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 16:49
Expedição de Certidão.
-
21/09/2021 16:44
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/01/2022 01:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
09/09/2021 18:48
Recebidos os autos
-
09/09/2021 18:48
Determinada Requisição de Informações
-
24/08/2021 07:07
Conclusos para despacho
-
23/08/2021 15:15
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 15:15
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 14:14
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 14:12
Expedição de Certidão.
-
23/08/2021 14:12
INCONSISTENTE
-
23/08/2021 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2021
Ultima Atualização
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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