09/09/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes para manifestação acerca dos esclarecimentos do perito de f. 659-660.
09/08/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:55

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 14:54

Transitado em Julgado em #{data}
03/08/2023 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 02:00

Confirmada a intimação eletrônica
14/07/2023 02:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816657-03.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marco Antonio Almeida Oliveira Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
30/06/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 13:27

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/06/2023 13:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/05/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:01

Confirmada a intimação eletrônica
11/04/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 05:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 04:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 04:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 04:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816657-03.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marco Antonio Almeida Oliveira Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2023 08:39

Conclusos para decisão
10/04/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
07/04/2023 21:10

Expedição de Outros documentos.
07/04/2023 21:10

Distribuído por sorteio
07/04/2023 21:08

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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