TJMS - 0816657-03.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 20:14
Prazo em Curso
-
11/09/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 12:11
Autos preparados para expedição
-
10/09/2025 09:21
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
10/09/2025 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 17:05
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 17:04
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
09/09/2025 07:05
Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.
Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".
Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade. -
08/09/2025 08:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/09/2025 17:58
Autos preparados para expedição
-
05/09/2025 17:57
Emissão da Relação
-
05/09/2025 17:55
Documento Digitalizado
-
05/09/2025 17:55
Documento Digitalizado
-
05/09/2025 17:52
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 15:50
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 15:50
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 15:50
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 16:24
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 16:24
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 17:29
Remetidos os Autos para destino.
-
24/06/2025 17:29
Remetidos os Autos para destino.
-
18/06/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 16:32
Juntada de tipo de documento
-
18/06/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 16:32
Juntada de tipo de documento
-
31/01/2025 23:48
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 23:44
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 00:13
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 18:25
Juntada de Petição de tipo
-
19/11/2024 17:39
Recebidos os autos
-
19/11/2024 17:39
Juntada de Petição de tipo
-
19/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0816657-03.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marco Antonio Almeida Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
18/11/2024 22:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/11/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2024 11:54
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2024 11:54
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2024 11:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/11/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2024 11:50
Juntada de tipo de documento
-
16/11/2024 11:49
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 17:43
Decorrido prazo de parte
-
28/08/2024 19:20
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0816657-03.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marco Antonio Almeida Oliveira - Intimação da decisão interlocutória de p. 385/387: "[...] 2.
ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 8.317,16 referente ao principal e R$ 831,72, atualizados até 01.11.2023 (p. 378), nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate." -
21/08/2024 22:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/08/2024 10:11
Recebidos os autos
-
21/08/2024 10:11
Juntada de Petição de tipo
-
21/08/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 19:23
Expedição de tipo de documento.
-
20/08/2024 19:22
Expedição de tipo de documento.
-
20/08/2024 19:22
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/08/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 19:18
Recebidos os autos
-
05/08/2024 15:36
Decisão ou Despacho
-
03/05/2024 14:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/04/2024 16:53
Recebidos os autos
-
23/04/2024 16:53
Juntada de Petição de tipo
-
19/04/2024 03:17
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2024 16:18
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2024 16:18
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2024 16:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/04/2024 15:57
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2024 15:57
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/04/2024 15:53
Evolução da Classe Processual
-
08/04/2024 20:02
Recebidos os autos
-
26/03/2024 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2024 09:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/01/2024 09:29
Processo Reativado
-
02/11/2023 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
14/09/2023 12:55
Arquivado Definitivamente
-
14/09/2023 12:54
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2023 03:48
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/08/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 11:57
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2023 11:57
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2023 11:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/08/2023 11:53
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 11:52
Transitado em Julgado em data
-
09/08/2023 14:55
Recebidos os autos
-
09/08/2023 14:55
Recebidos os autos
-
21/03/2023 14:25
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2023 14:25
Remetidos os Autos para destino.
-
21/03/2023 14:25
Remetidos os Autos para destino.
-
06/03/2023 15:26
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 14:36
Recebidos os autos
-
27/02/2023 14:36
Juntada de Petição de tipo
-
24/02/2023 03:08
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 22:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/02/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 18:33
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2023 18:32
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2023 18:32
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/02/2023 19:05
Recebidos os autos
-
14/02/2023 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 17:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/02/2023 17:56
Expedição de tipo de documento.
-
29/09/2022 12:53
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 16:54
Juntada de Petição de tipo
-
19/09/2022 10:07
Recebidos os autos
-
19/09/2022 10:07
Juntada de Petição de tipo
-
19/09/2022 02:08
Expedição de tipo de documento.
-
12/09/2022 08:39
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/09/2022 08:00
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 07:10
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2022 07:10
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2022 07:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/09/2022 07:09
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 19:27
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2022 19:27
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 19:27
Julgado procedente o pedido
-
05/09/2022 18:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/09/2022 18:49
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2022 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
15/07/2022 14:37
Juntada de Petição de tipo
-
07/07/2022 21:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/07/2022 14:33
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 14:33
Expedição de tipo de documento.
-
06/07/2022 14:33
Expedição de tipo de documento.
-
06/07/2022 14:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/07/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 18:25
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2022 18:25
Recebidos os autos
-
05/07/2022 18:25
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 18:25
Homologada a Transação
-
05/07/2022 17:10
Expedição de tipo de documento.
-
08/06/2022 18:46
Remetidos os Autos para destino.
-
24/05/2022 19:16
Recebidos os autos
-
24/05/2022 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2022 19:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/02/2022 10:16
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 14:44
de Conciliação
-
08/02/2022 14:41
Juntada de Petição de tipo
-
30/11/2021 02:38
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
09/11/2021 11:06
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/11/2021 10:27
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 10:26
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 02:10
Expedição de tipo de documento.
-
04/11/2021 10:12
Recebidos os autos
-
04/11/2021 10:12
Recebidos os autos
-
04/11/2021 10:12
Juntada de Petição de tipo
-
03/11/2021 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/11/2021 12:44
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 12:20
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 11:55
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2021 02:53
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 19:55
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2021 18:55
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2021 18:55
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2021 18:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/10/2021 18:52
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2021 18:52
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2021 18:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/10/2021 16:06
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 15:56
Expedição de tipo de documento.
-
05/10/2021 15:31
de Instrução e Julgamento
-
05/10/2021 13:56
Preliminar
-
04/10/2021 18:59
Recebidos os autos
-
04/10/2021 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2021 06:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/08/2021 18:19
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 18:19
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 17:20
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 16:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2021
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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