TJMS - 1603199-85.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2023 21:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2023 21:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/05/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 10:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/04/2023 18:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2023 18:42
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 16:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2023 18:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/02/2023 15:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/02/2023 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2023 15:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/02/2023 13:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/02/2023 11:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/02/2023 11:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/02/2023 11:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 14:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2023 14:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2023 14:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2023 11:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/02/2023 11:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/02/2023 11:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/01/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 15:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/01/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/01/2023 02:10
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1603199-85.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: O.
P. dos A.
Advogada: Maria Valda de Souza Oliveira (OAB: 7592/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Advogado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessada: M.
V. de S.
O.
Advogada: Maria Valda de Souza Oliveira (OAB: 7592/MS) Advogado: Sheila Nogueira Araújo Nantes (OAB: 16246/MS) Interessado: L.
A.
L.
Advogado: Luiz Augusto Lampugnani (OAB: 21722/MS) Interessado: F.
E.
R.
Advogado: Fabio Eduardo Ravaneda (OAB: 19018/MS) Interessado: R.
P.
M.
Advogado: Robson Paula Matos (OAB: 23150/MS) .
Pois bem.
Observa-se às f. 84/5, que foi deferida pelo Juízo da Execução a anotação de penhora no rosto dos autos da Execução em favor do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ocorre que, conforme preceitua o art. 41 da Resolução 303/2019, do CNJ: "Quando do pagamento, os valores penhorados serão colocados à disposição do juízo da execução para repasse ao juízo interessado na penhora, não optando o tribunal pelo repasse direto.", a competência para repassar o valor correspondente à penhora é do Juízo da Execução, pois se trata de valor discutido em autos próprios.
Diante do exposto, indefiro o pedido.
Cumpra-se a decisão de f. 127, transferindo-se os valores correspondentes à penhora ao juízo da execução.
Intimem-se. -
13/01/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 09:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/01/2023 09:06
Provimento por decisão monocrática
-
12/01/2023 15:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2023 18:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/01/2023 18:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/01/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 15:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/12/2022 15:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/12/2022 15:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2022 17:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2022 13:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/12/2022 17:45
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 10:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2022 16:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/12/2022 16:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/12/2022 15:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2022 16:43
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 11:00
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 09:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2022 09:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2022 05:34
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2022 19:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/12/2022 19:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/12/2022 00:00
Intimação
Precatório nº 1603199-85.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: O.
P. dos A.
Advogada: Maria Valda de Souza Oliveira (OAB: 7592/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Advogado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessada: M.
V. de S.
O.
Advogada: Maria Valda de Souza Oliveira (OAB: 7592/MS) Advogado: Sheila Nogueira Araújo Nantes (OAB: 16246/MS) Interessado: L.
A.
L.
Advogado: Luiz Augusto Lampugnani (OAB: 21722/MS) Interessado: F.
E.
R.
Advogado: Fabio Eduardo Ravaneda (OAB: 19018/MS) Interessado: R.
P.
M.
Advogado: Robson Paula Matos (OAB: 23150/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/N.º 001/2022, de 27 de maio de 2022, e tendo em vista a anuência do credor Osmar Pereira dos Anjos com os cálculos (f. 120 ), homologo, para os devidos fins, o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao credor.
Expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias, conforme certidão de liquidação e atualização de f. 107-116.
Transfira-se o valor correspondente à penhora ao Juízo da Execução (f. 111).
Não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se ao Juízo da execução o acordo realizado e arquive-se. Às providências.
Intimem-se. -
05/12/2022 11:02
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 10:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2022 10:04
Provimento por decisão monocrática
-
01/12/2022 19:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/12/2022 19:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/12/2022 19:06
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 19:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2022 14:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2022 14:52
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 01:36
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2022 09:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2022 09:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2022 00:00
Intimação
Precatório nº 1603199-85.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: O.
P. dos A.
Advogada: Maria Valda de Souza Oliveira (OAB: 7592/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Advogado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessada: M.
V. de S.
O.
Advogada: Maria Valda de Souza Oliveira (OAB: 7592/MS) Advogado: Sheila Nogueira Araújo Nantes (OAB: 16246/MS) Interessado: L.
A.
L.
Advogado: Luiz Augusto Lampugnani (OAB: 21722/MS) Interessado: F.
E.
R.
Advogado: Fabio Eduardo Ravaneda (OAB: 19018/MS) Interessado: R.
P.
M.
Advogado: Robson Paula Matos (OAB: 23150/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2022 DE 27 DE MAIO DE 2022, DJ Nº 10.845 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 107/116 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.
Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1603199-85.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL. -
29/11/2022 16:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2022 16:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2022 11:01
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 10:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/11/2022 12:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/11/2022 12:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/11/2022 16:43
Conta Atualizada
-
25/11/2022 16:42
Realizado Cálculo de Tributos
-
25/11/2022 16:41
Conta Atualizada
-
25/11/2022 16:41
INCONSISTENTE
-
11/11/2022 20:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/11/2022 20:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/11/2022 08:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/11/2022 08:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/11/2022 14:54
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 10:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/11/2022 10:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/10/2022 16:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/10/2022 16:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/10/2022 16:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2022 15:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2022 15:45
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 11:33
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2022 11:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2022 11:32
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 17:02
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 16:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2022 16:03
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 16:01
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2022 02:43
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2022 08:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/10/2022 08:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/10/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 17:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2022 17:25
Concedida em parte a Medida Liminar
-
06/10/2022 16:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/10/2022 16:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/10/2022 16:18
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 16:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2022 17:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/10/2022 17:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/10/2022 17:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/10/2022 18:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/10/2022 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/10/2022 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/09/2022 16:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/09/2022 16:37
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/09/2022 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/09/2022 02:13
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2022 11:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/09/2022 11:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/09/2022 07:02
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 17:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2022 16:33
Conta Atualizada
-
28/09/2022 16:33
Realizado Cálculo de Tributos
-
28/09/2022 16:32
INCONSISTENTE
-
28/09/2022 16:21
Realizado Cálculo de Tributos
-
28/09/2022 16:20
INCONSISTENTE
-
28/09/2022 16:01
Conta Atualizada
-
28/09/2022 16:00
Realizado Cálculo de Tributos
-
28/09/2022 16:00
INCONSISTENTE
-
28/09/2022 15:35
Conta Atualizada
-
28/09/2022 15:35
Realizado Cálculo de Tributos
-
28/09/2022 15:34
INCONSISTENTE
-
28/09/2022 14:49
Conta Atualizada
-
28/09/2022 14:49
Realizado Cálculo de Tributos
-
28/09/2022 14:48
INCONSISTENTE
-
21/09/2022 16:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/09/2022 12:09
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 15:03
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 12:36
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
08/09/2022 13:51
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 06:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2022 18:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2022 16:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2022 14:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2022 14:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2022 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/08/2022 15:39
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 15:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/07/2022 14:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2022 14:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2022 12:58
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 12:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2022 17:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2022 17:11
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
19/07/2022 17:08
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
19/07/2022 17:08
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 17:07
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 12:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2022 12:31
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 10:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2022 10:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2022 10:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2022 10:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2022 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/07/2022 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/07/2022 02:09
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 12:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/07/2022 02:36
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2022 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/07/2022 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/07/2022 13:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/07/2022 13:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/07/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 12:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/07/2022 07:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/07/2022 07:42
Realizado Cálculo de Tributos
-
14/07/2022 07:39
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 16:02
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 14:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/07/2022 01:57
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2022 15:30
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 15:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2022 12:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 12:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/07/2022 12:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/07/2022 09:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 09:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 09:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/07/2022 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/07/2022 02:34
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2022 12:30
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 12:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/07/2022 12:16
Desentranhado o documento
-
07/07/2022 12:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/07/2022 12:14
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 09:44
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
07/07/2022 09:44
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 09:44
Desentranhado o documento
-
06/07/2022 16:20
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2022
Ultima Atualização
16/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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