TJMS - 1604477-24.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MANOEL ZEFERINO DE MAGALHAES NETO

OAB: 14971/MS

CPF *75.***.*59-04

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GEILSON DA SILVA LIMA

OAB: 19076/MS

CPF *82.***.*29-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2023 16:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2023 16:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/02/2023 13:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 14:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/01/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 17:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2022 13:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 06:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1604477-24.2022.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: D.

    C.

    L.

    J.

    Advogado: Manoel Zeferino de Magalhães Neto (OAB: 14971/MS) Requerido: A.

    E. de G. de E. - A.

    Interessado: G. da S.

    L.

    Advogado: Geilson da Silva Lima (OAB: 19076/MS) homologo, para os devidos fins, o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório.

    Expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias dos honorários contratuais, conforme certidões de liquidação e cálculos de f. 16-24.

    Não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento com relação ao referido credor e beneficiário.

    Comuniquem-se ao Juízo da execução os acordos realizados.

    Com relação ao beneficiário Manoel Zeferino, observa-se que a coordenadoria procedeu ao cálculo de liquidação para acordo de um dos advogados.

    Assim, à Coordenaria de Cálculos e de Liquidação de Precatórios para as providências cabíveis. Às providências.

    Intimem-se.

  • 12/12/2022 13:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 10:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/12/2022 10:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2022 10:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/12/2022 15:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/12/2022 15:03

    Provimento por decisão monocrática

  • 07/12/2022 15:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/12/2022 15:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/12/2022 15:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2022 12:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2022 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 09:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2022 09:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2022 09:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2022 09:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/12/2022 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/12/2022 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/12/2022 11:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/12/2022 11:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 13:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2022 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1604477-24.2022.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: D.

    C.

    L.

    J.

    Advogado: Manoel Zeferino de Magalhães Neto (OAB: 14971/MS) Requerido: A.

    E. de G. de E. - A.

    Interessado: G. da S.

    L.

    Advogado: Geilson da Silva Lima (OAB: 19076/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2022 DE 27 DE MAIO DE 2022, DJ Nº 10.845 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 16/24 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

    Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604477-24.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.

  • 29/11/2022 15:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 10:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2022 19:36

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 25/11/2022 19:35

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 25/11/2022 19:34

    INCONSISTENTE

  • 25/11/2022 19:25

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 25/11/2022 19:24

    INCONSISTENTE

  • 25/11/2022 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 11:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/11/2022 13:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/11/2022 10:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/11/2022 10:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/09/2022 16:28

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 21/09/2022 13:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/09/2022 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 18:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/08/2022 10:32

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 30/08/2022 12:30

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 30/08/2022 12:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2022 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 15:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 14:36

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 24/08/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 14:35

    Desentranhado o documento

  • 24/08/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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