02/07/2025 18:14

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 12:24

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 12:16

Transitado em Julgado em data
28/05/2025 07:50

Recebidos os autos
28/05/2025 07:50

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 06:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0812409-91.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Getreson Gomes da Rosa - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Observadas as cautelas legais, e verificada a regularidade do ato, transfira-se a quantia depositada, com as correções naturais, em favor da parte exequente.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

PRI.

Oportunamente, arquive-se.

Providências necessárias.
16/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 14:25

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 14:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:37

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 17:06

Recebidos os autos
15/04/2025 17:06

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2025 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 01:20

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:41

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 16:36

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2025 16:36

Remetidos os Autos para destino.
25/01/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 10:25

Expedição de tipo de documento.
25/01/2025 10:20

Decorrido prazo de parte
06/12/2024 00:11

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 09:24

Recebidos os autos
17/10/2024 09:24

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 03:29

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 04:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0812409-91.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Getreson Gomes da Rosa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
08/10/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 16:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/10/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 09:47

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:45

Recebidos os autos
16/04/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:21

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2023 11:57

Juntada de tipo de documento
26/10/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 11:39

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:45

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 21:22

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 18:19

Recebidos os autos
27/09/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2023 16:14

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0812409-91.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Getreson Gomes da Rosa - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do despacho/decisão: "À vista dos embargos à execução opostos pelo executado, intime-se o exequente/embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.".
13/09/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 18:51

Recebidos os autos
06/09/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 19:04

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 06:32

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 06:32

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 06:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/07/2023 18:38

Recebidos os autos
26/07/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2023 14:57

Evolução da Classe Processual
26/07/2023 14:43

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 05:35

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 23:02

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 23:02

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 23:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/07/2023 22:49

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 10:38

Transitado em Julgado em data
05/07/2023 15:29

Recebidos os autos
05/07/2023 15:29

Recebidos os autos
22/09/2022 13:54

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 13:53

Remetidos os Autos para destino.
22/09/2022 13:53

Remetidos os Autos para destino.
22/09/2022 13:50

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 16:53

Recebidos os autos
16/09/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 01:19

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2022 14:42

Juntada de Petição de tipo
03/08/2022 06:44

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 04:03

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 17:13

Recebidos os autos
01/08/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 19:25

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2022 19:13

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 10:53

Juntada de Petição de tipo
25/07/2022 01:26

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 05:05

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 09:39

Expedição de tipo de documento.
15/07/2022 09:38

Expedição de tipo de documento.
15/07/2022 09:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/07/2022 19:17

Expedição de tipo de documento.
14/07/2022 19:17

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 19:17

Homologada a Transação
14/07/2022 18:51

Expedição de tipo de documento.
13/07/2022 15:23

Remetidos os Autos para destino.
12/07/2022 18:02

Recebidos os autos
12/07/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2022 10:54

Juntada de Petição de tipo
06/04/2022 08:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 04:44

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 14:06

Recebidos os autos
04/04/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2022 15:38

de Conciliação
10/09/2021 16:52

Juntada de Petição de tipo
24/08/2021 18:38

Recebidos os autos
24/08/2021 18:38

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2021 13:06

Juntada de Petição de tipo
14/08/2021 01:28

Expedição de tipo de documento.
06/08/2021 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2021 14:39

Recebidos os autos
05/08/2021 14:39

Recebidos os autos
05/08/2021 14:39

Juntada de Petição de tipo
05/08/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 23:44

Expedição de tipo de documento.
04/08/2021 23:24

Expedição de tipo de documento.
04/08/2021 23:24

Expedição de tipo de documento.
04/08/2021 23:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/08/2021 22:31

Expedição de tipo de documento.
04/08/2021 22:31

Expedição de tipo de documento.
04/08/2021 22:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/08/2021 00:03

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 13:50

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 13:49

Expedição de tipo de documento.
15/07/2021 13:48

de Instrução e Julgamento
13/07/2021 13:53

Recebidos os autos
13/07/2021 13:53

Determinada Requisição de Informações
30/06/2021 21:26

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2021 15:05

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 15:05

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 13:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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