09/04/2025 15:20

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 08:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucio Flávio de Araujo Ferreira (OAB 11739/MS) Processo 0812471-36.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luis Felipe Gonçalves Boaventura - Exectdo: Operadora de Planos Privados de Saúde - Santa Casa Saúde Ltda - Intimação do autor para que informe os dados bancários corretos pois o alvara foi cancelado com a seguinte informação: CONTA DE CREDITO NAO LOCALIZADA e informe também o tipo de operação.
28/03/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:38

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:47

Transitado em Julgado em data
17/02/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucio Flávio de Araujo Ferreira (OAB 11739/MS), Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS) Processo 0812471-36.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luis Felipe Gonçalves Boaventura - Exectdo: Operadora de Planos Privados de Saúde - Santa Casa Saúde Ltda - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva.

Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir).

Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários.

Transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
12/02/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:21

Recebidos os autos
10/02/2025 17:21

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/02/2025 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucio Flávio de Araujo Ferreira (OAB 11739/MS), Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS) Processo 0812471-36.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luis Felipe Gonçalves Boaventura - Exectdo: Operadora de Planos Privados de Saúde - Santa Casa Saúde Ltda - Vistos, etc. 1 - A inicial preenche os requisitos do art. 524, do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. 523, do CPC, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. 1.1 A intimação realizar-se-á na forma do art. 513, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo que, no caso de devedor citado por edital na fase de conhecimento, ex vi do art. 513, § 2º, inciso I, deverá a serventia promover a intimação por edital com prazo de vinte dias, ou, nos termos do art. 513, § 4o, do CPC, se o presente cumprimento de sentença, da data do protocolo, ultrapassou um ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto art. 274, parágrafo único (presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.) e art. 513, § 3º, ambos do CPC. 1.2 Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo docaput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC 523, § 1º). 1.3 Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto nocaput, a multa e os honorários previstos no § 1oincidirão sobre o restante (CPC 523, § 2º). 1.4 Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC 523, § 3º). 1.5 Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 2 Transcorrido o prazo previsto para o pagamento sem que o tenha sido feito voluntariamente, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses previstas do art. 525, § 1º, incisos I a VII, do CPC. 2.1 Independente de nova intimação, se decorrido o prazo para pagamento sem o adimplemento, poderá a parte exequente requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 2.2 - A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto noart. 523 (CPC 517), e, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC 782, § 3º). 3 O executado, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, poderá comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo (CPC 526, oportunidade em que o autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (CPC 526, § 1º).

Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes (CPC 526, § 2º) e se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo (CPC, § 3º).

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
06/02/2025 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 15:27

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 21:18

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 21:17

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 21:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/02/2025 17:50

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 17:50

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
28/01/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
24/01/2025 20:15

Evolução da Classe Processual
10/01/2025 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 16:05

Recebidos os autos
10/01/2025 16:05

Determinada Requisição de Informações
10/01/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2025 09:43

Realizado cálculo de custas
10/01/2025 09:42

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 16:29

Recebidos os autos
27/11/2024 16:29

Recebidos os autos
20/09/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
13/02/2023 14:22

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 14:22

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2023 14:22

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 19:35

Juntada de Petição de tipo
06/02/2023 17:50

Juntada de Petição de tipo
26/01/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 00:20

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:51

Juntada de Petição de tipo
14/12/2022 14:35

Juntada de Petição de tipo
24/11/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 15:31

Recebidos os autos
24/10/2022 15:31

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/09/2022 19:02

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2022 20:30

Juntada de Petição de tipo
31/08/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 17:05

Juntada de Petição de tipo
23/08/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 11:05

Recebidos os autos
15/08/2022 11:05

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 11:05

Procedência
10/08/2022 19:11

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2022 14:22

Juntada de Petição de tipo
29/07/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 22:07

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 22:04

Decorrido prazo de parte
11/07/2022 18:40

Juntada de Petição de tipo
06/07/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 23:40

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 23:39

Decorrido prazo de parte
14/06/2022 08:50

Juntada de Petição de tipo
10/06/2022 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 19:32

Recebidos os autos
08/06/2022 19:32

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 14:38

Juntada de Petição de tipo
03/06/2022 14:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/06/2022 14:37

de Conciliação
04/05/2022 18:01

Juntada de tipo de documento
04/05/2022 18:00

Juntada de tipo de documento
02/05/2022 14:48

Juntada de tipo de documento
04/04/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2022 19:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 18:40

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 18:36

Expedição de tipo de documento.
01/04/2022 18:34

Expedição de tipo de documento.
01/04/2022 18:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/04/2022 18:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/04/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 18:28

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 18:28

Expedição de tipo de documento.
01/04/2022 18:28

de Instrução e Julgamento
01/04/2022 18:13

Recebidos os autos
01/04/2022 18:13

Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 17:19

Expedição de tipo de documento.
01/04/2022 17:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/04/2022 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2022 17:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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